Publicado Segunda-feira, 20 Dezembro 2010 12:28

Transparência

Possibilitar o acompanhamento da administração e da execução orçamentária do Poder Judiciário da Bahia é o objetivo desta seção, que reúne informações sobre o planejamento e a implementação de ações administrativas, convênios existentes, bem como a aplicação dos recursos públicos no âmbito do Judiciário estadual.

Balanço de ações (até 20/11/2009)

Projetos realizados e em andamento (até 13/11/2009)

Portal da Transparência

Atendimento à Resolução n° 79/2009 do CNJ


Atendimento à Resolução n° 102/2009 do CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia dá cumprimento à Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do CNJ, que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Neste primeiro momento atende-se aos artigos 3º e 4º, I, da referida Resolução, relativos às regras estabelecidas visando à divulgação das informações concernentes a recursos humanos, inclusive a estrutura de vencimentos do Poder Judiciário.

Nos links abaixo, estão disponibilizados à sociedade os dados relativos a estrutura remuneratória e os quantitativos dos quadros de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados e os subsídios dos membros do Poder Judiciário. 

Também podem ser encontradas as relações completas de membros da magistratura e demais agentes públicos, inclusive aqueles que não integram o quadro próprio do Poder Judiciário, dos empregados de empresas contratadas em exercício nos diversas unidades judiciárias, bem como as remunerações e diárias pagas individualmente a membros da magistratura, servidores, colaboradores, efetivos ou eventuais, todas com datas base estabelecida em 30 de agosto de 2009, mas que serão atualizadas periodicamente ou quando sofrerem mudança nas relações divulgadas.

Com esta medida, o TJ-BA contribui para concretizar a transparência da gestão pública, fornecendo aos cidadãos elementos para efetivar o controle social dos gastos governamentais, direito que lhes são constitucionalmente assegurado nas sociedades democráticas.

Anexo I - Gestão Financeira consolidada por Mês

Dados de Gestão Financeira consolidada por Mês


Anexo II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

2007

2008

2009


Anexo III - Estrutura Remuneratória

Até 31/8/2009

Até 31/8/2010


Anexo IV - Quantitativo de cargos efetivos

Até 31/8/2009

Até 30/11/2009

Até 28/2/2010

Até 31/08/2010

Até 30/11/2010


Anexo V - Membros do TJ e agente públicos

Até 31/8/2009

Até 28/1/2010

Até 28/2/2010

Até 31/3/2010

Até 30/4/2010

Até 31/5/2010

Até 30/6/2010

Até 31/7/2010

Até 31/8/2010

Até 30/9/2010

Até 31/10/2010

Até 30/11/2010


Anexo VI - Empregados de empresas contratadas em exercício no TJ

Até 29/1/2010

Até 28/2/2010

Até 31/3/2010

Até 30/4/2010


Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no TJ, sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança

Até 31/8/2009

Até 28/1/2010

Até 28/2/2010

Até 31/3/2010

Até 30/4/2010

Até 31/5/2010

Até 30/6/2010

Até 31/7/2010

Até 31/8/2010

Até 30/9/2010

Até 31/10/2010


Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal

Até 29/1/2010

Até 28/2/2010

Até 31/3/2010

Até 30/4/2010

Até 31/5/2010

Até 30/6/2010

Até 31/7/2010

Até 30/8/2010

Até 30/9/2010

Até 31/10/2010

Até 30/11/2010

Remunerações e diárias pagas

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(71) 3372-5686 / 5689

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