Com natureza interdisciplinar, a regularização fundiária constitui o conjunto de mecanismos e institutos responsáveis por promover a adequação e conformação de um empreendimento imobiliário ao regramento vigente. 

A regularização fundiária possibilita a titulação e a garantia do direito da propriedade, oportunizando que os cidadãos beneficiados alcancem a dignidade humana, contribuindo para a redução das desigualdades e promoção de cidades e comunidades sustentáveis – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.  

A regulação fundiária é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado, com a ascensão de famílias mais vulneráveis, sejam elas da cidade, núcleos rurais ou núcleos coletivos formados por comunidades tradicionais e quilombolas.