EDITAL CGJ Nº 08/2020

O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER que designou CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA nos CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE SALVADOR, nos dias 27 (vinte e sete) a 31 (trinta e um) de julho de 2020 (dois mil e vinte), conforme programação em anexo.

Durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas sobre os serviços extrajudiciais e os atos praticados nas unidades cartorárias supra, através do e-mail extracorreicoes@tjba.jus.br.

As atividades fiscalizatórias serão presididas pelo Juiz Assessor Especial da CGJ, Joselito Rodrigues de Miranda Júnior, e realizadas à distância, por videoconferência, através da plataforma “LifeSize”, com análise de dados colhidos do sistema Business Intelligence (BI), do Tribunal de Justiça da Bahia, do sistema Justiça Aberta, do CNJ, e pela análise dos relatórios respondidos pelas unidades correcionadas;

Os Oficiais titulares, interinos ou interventores das unidades extrajudiciais supramencionadas deverão proceder a digitalização dos três últimos livros obrigatórios já encerrados, bem como aquele que estiver em andamento, previstos nos art. 56 e 418 do Código de Normas, os quais serão inspecionados por meio de videoconferência.

Até o dia 17 (dezessete) de julho, os delegatários deverão encaminhar ao Núcleo Extrajudicial (e-mail institucional: extracorreicoes@tjba.jus.br) os relatórios das comunicações previstas nos arts. 679 e 680 do Código de Normas e na Lei Estadual nº 13.577/2016 relativos aos meses de junho e maio de 2020.

Os delegatários da aludida comarca deverão responder ao questionário que será encaminhado, até 10 dias antes da correição, e devolvê-lo respondido até o dia 17 de julho de 2020, via e-mail institucional: extracorreicoes@tjba.jus.br, a fim de permitir a análise prévia dos dados solicitados, admitindo-se como verdadeiras as respectivas respostas e informações, até prova em contrário.

As instruções para acesso à sala virtual serão encaminhadas com antecedência, de até dois dias úteis, à data de início da realização da correição, através do endereço eletrônico que será utilizado para remessa dos questionários acima referidos. Edital expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 30 de junho de 2020 (dois mil e vinte). Eu, (Lucas dos Reis Magalhães), Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, subscrevi.

DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

ANEXO

PROGRAMAÇÃO