METAS DO CNJ

NÚMERODESCRIÇÃOSTATUS
1Instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais;
2Criar um ciclo de correições anual;
3Realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos serviços extrajudiciais;
4Fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC);
5Fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios;
6Fiscalizar o sistema Justiça Aberta;
7Desenvolver e implantar selo digital com QR Code;
8Disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial;
9Entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre extrajudicial;
10Fomentar atividades de ofícios da cidadania;
11Desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais;
12Promover concurso para provimento e remoção dos serviços vagos há mais de seis meses
13Fiscalizar cumprimento do teto remuneratório dos interinos;
14Intervir nas demandas sobre teto remuneratório;
15Realizar levantamento da existência de nepotismo em nomeação de interinos;
16Fiscalizar o cumprimento da Resolução CNJ 80;
17Fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas;
18Determinar que sejam cancelados os registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739/1979;
19Determinar e fiscalizar o encerramento das transcrições com a consequente abertura da matrícula de imóveis;
20Regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atuação e remuneração do juiz de paz.