NÚCLEO EXTRAJUDICIAL

O Núcleo Extrajudicial das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tem por objetivo orientar, fiscalizar e organizar os serviços extrajudiciais, a fim de assegurar o bom funcionamento da prestação dos serviços notariais e registrais, bem assim, manter o cadastro atualizado das unidades extrajudiciais, com informações e atualizações do conteúdo legal e administrativo.

MISSÃO

Zelar para que os serviços extrajudiciais sejam prestados de forma célere, eficiente e com qualidade.

VISÃO

Garantir à Sociedade segurança e eficácia na prática dos atos extrajudiciais.

 

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Orientação
Apoio
Correição
Procedimentos Internos

 

ESTRUTURA

CORREGEDORIAS

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Corregedora-Geral da Justiça
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Corregedor das Comarcas do Interior

JUÍZES ASSESSORES ESPECIAIS COORDENADORES DO NÚCLEO EXTRAJUDICIAL

Dr. Moacir Reis Fernandes Filho
Dr. Antônio Maron Agle Filho

 

COORDENADORA

Vitória Maria Sacramento Maia
Telefone: 3372-1503
Telefone: 3372-1813 (recepção)
e-mail: nucleoextrajudicial@tjba.jus.br

 

I – orientar, fiscalizar e inspecionar toda a atividade extrajudicial, verificando as instalações, a organização funcional, os sistemas de informatização, os livros, a escrituração contábil e financeira, as obrigações trabalhistas, os procedimentos e os demais expedientes;

II – conferir a regularidade dos atos notariais e de registros;

III – atualizar a relação geral de vacância, promovendo a sua publicação duas vezes ao ano, nos meses de janeiro e julho, conforme Resolução 80 e Provimento nº 81 ambos do Conselho Nacional de Justiça;

IV –receber, organizar e arquivar, através de sistema informatizado, os diversos documentos dos Oficiais Titulares e contratados dos cartórios extrajudiciais privados;

V – verificar a regularidade das contratações de escreventes, inclusive seus substitutos designados, efetuadas pelos delegatários, encaminhando, quando for o caso de dúvida sobre a legitimidade e a regularidade do ato, os respectivos expedientes, para análise do Juiz Corregedor;

VI – realizar levantamento detalhado da existência de nepotismo, em observância a Súmula Vinculante 13, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça, na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação que afrontam o princípio da moralidade;

VII – realizar estudos visando à reestruturação dos serviços extrajudiciais para criação, anexação, desanexação e extinção das unidades;

VIII – emitir circulares que tratam da indisponibilidade de bens e/ou sua disponibilidade, quando determinado pela autoridade competente;

IX – verificar se a serventia sanou as irregularidades observadas nas inspeções ou nas correições pretéritas;

X – apontar, mediante relatório, fatos que indiquem descumprimento dos deveres funcionais;

XI – analisar as propostas recebidas, com vistas às alterações e inovações no Código de Normas de Serviços dos Ofícios Extrajudiciais do Estado da Bahia;

XII – fiscalizar a alimentação do sistema Justiça Aberta, apurando e determinando as retificações necessárias, bem como instaurando procedimento administrativo disciplinar em desfavor dos não cumpridores das regras;

XIII- propor a implementação de medidas visando a melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes às atividades extrajudiciais;

XIV – proceder à expedição, envio e controle de recebimento de correspondências em geral;

XV – realizar o controle de frequência e afastamentos dos servidores em exercício nos notariais e registrais;

XVI – realizar, mensalmente, o levantamento do quantitativo de expedientes protocolados, arquivados e em andamento no Núcleo;

XVII – registrar a produtividade dos atos praticados pelo(a) Juiz(a) Auxiliar;

XVIII – solicitar aquisição de material de expediente e serviços utilizados no núcleo;

XX – realizar apensamentos e juntadas a processos que se encontram em trâmite na Coordenação;

XXI – remeter, para a Seção de Arquivo, os processos findos;

XXII – atender e informar às partes e advogados acerca dos processos de sua competência;

XXIII – exercer outras atividades afins e correlatas definidas pela Corregedoria Geral de Justiça.