Reunião de Análise da Estratégia – RAE

Mas, afinal, o que é a RAE?

Tendo como foco a discussão de temas voltados à modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional, foi realizado, no ano de 2008, em Brasília, o I Encontro Nacional do Judiciário. Na ocasião, os presidentes dos tribunais, objetivando unificar as diretrizes estratégicas de atuação, deliberaram pela elaboração do Planejamento Estratégico Nacional, consolidado no Plano Estratégico Nacional – materialização do planejamento em ações a serem adotadas para o alcance dos objetivos definidos –, apresentado e validado no II Encontro Nacional do Judiciário, realizado no ano seguinte, em Belo Horizonte. A Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de março de 2009, dispôs, então, sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, determinando, entre outras providências, que os tribunais elaborassem ou adequassem seus respectivos planejamentos estratégicos conforme o Plano Estratégico Nacional. A resolução, no entanto, não se limitou à criação ou adequação, estabelecendo ainda a necessidade do acompanhamento e avaliação dos resultados das metas e objetivos fixados, que devem ser feitos por meio de Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), ratificadas no artigo 9º da Resolução nº 198 do CNJ, de 1º de julho de 2014, que trata da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020.

Por que planejar e ainda monitorar o que foi planejado?

Primeiramente, é preciso entender a importância do planejamento estratégico, uma ferramenta gerencial que analisa a organização sob diferentes perspectivas, definindo as diretrizes para sua atuação, de modo a incorporar objetivos claros e processos bem definidos que, por sua vez, garantem mais eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços ao cidadão. Planejar sua estratégia de médio e longo prazos prepara o TJBA para lidar ainda melhor com as incertezas do futuro e, justamente por conta desse cenário em constante mudança, é imprescindível o acompanhamento sistemático e a avaliação periódica, que visam à promoção de medidas necessárias à adequação a novos panoramas. As RAEs servirão ao TJBA, neste sentido, como marcos de controle do rumo planejado em sua estratégia, de modo que suas políticas públicas, ações e projetos sejam produzidos, testados e validados sob esta égide, sempre orientados ao pleno atendimento dos jurisdicionados em suas demandas por uma justiça célere e eficiente.

Quem deve participar da RAE?

Participam da Reunião de Análise da Estratégia, os membros do Comitê de Governança do Poder Judiciário da Bahia (CGov) e é conduzida pelo seu Presidente. O CGov foi criado pela Resolução nº12, de 31 de agosto de 2016.No documento pode-se identificar:

“Art. 1º.Fica instituído o COMITÊ DE GOVERNANÇA (CGOV) DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, o qual terá caráter diretivo, consultivo e de assessoramento, responsável por conceber e promover políticas voltadas à governança institucional, de modo a garantir a aderência estratégica, a cultura da gestão de projetos e processos, a segurança da informação, o correto e harmonioso uso da Tecnologia da Informação e Comunicação e a aplicação das melhores e consagradas práticas de governança e gestão (…)”

Em seu parágrafo único considera a participação de outros atores:

“Parágrafo Único: Serão considerados membros eventuais servidores convidados por este Comitê para composição de delegação específica.”