O Resumo Estatístico Mensal é um relatório sintético que apresenta indicadores básicos escolhidos dentre aqueles previstos na Resolução 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça. São eles:
– Casos Novos (vide Glossário Simplificado)
– Baixados (Feitos baixados, arquivados ou remetidos a outra instância)
– Pendentes (Casos Novos ainda não baixados, arquivados ou remetidos a outra instância)
– TC – Taxa de Congestionamento (Pendentes/(Baixados+Pendentes)) – Inicia o ano em 100% e vai reduzindo à medida que processos são baixados em número maior do que novos tornam-se pendentes.
– Tempo Médio – Lapso em dias desde a distribuição até a baixa por processo
– IAD – Índice de Atendimento à Demanda (Baixados/Casos Novos)
– Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
– Meta 2 – Julgar processos antigos
– Sentenças – Movimentos da árvore 193 (Julgamentos das Tabelas Processuais Unificadas no 1º Grau)
– Decisões – Movimentos da árvore 3 (Decisões das Tabelas Processuais Unificadas) ou Movimentos da árvore 193 (no 2º grau)
- Selecione abaixo o Resumo por Serventia para baixar (dados acumulados mensalmente e disponibilizados até o dia 15 do mês subsequente):
| Dezembro/ 2022 |
| Novembro/ 2022 |
| Outubro/ 2022 |
| Setembro/ 2022 |
| Agosto/ 2022 |
| Julho/ 2022 |
| Junho/ 2022 |
| Maio/ 2022 |
| Abril / 2022 |
| Março / 2022 |
| Fevereiro / 2022 |
| Janeiro / 2022 |
Versão em planilha eletrônica aqui.
- Selecione abaixo o Resumo por Instância (e total do Tribunal) para baixar (dados acumulados mensalmente e disponibilizados até o dia 15 do mês subsequente):
| Dezembro/ 2022 |
| Novembro/ 2022 |
| Outubro/ 2022 |
| Setembro/ 2022 |
| Agosto/ 2022 |
| Julho/ 2022 |
| Junho/ 2022 |
| Maio / 2022 |
| Abril / 2022 |
| Março / 2022 |
- Selecione abaixo o Resumo por Magistrado para baixar (dados acumulados mensalmente e disponibilizados até o dia 15 do mês subsequente):
* Dados ajustados em outubro de 2022 para correção de problema que causava contagem múltipla de uma mesma sentença ou decisão em algumas situações/variáveis.
| Dezembro/ 2022 |
| Novembro/ 2022 |
| Outubro/ 2022 |
| Setembro/ 2022 |
| Agosto/ 2022 |
| Julho/ 2022 |
| Junho/ 2022 |
| Maio / 2022 |
| Abril / 2022 |
| Março / 2022 |
As variáveis estatísticas apresentadas nos relatórios publicados nesta página fundamentam-se nos critérios estabelecidos pela Resolução 76, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua publicação atende o quanto exigido pela Resolução 215, de 16 de dezembro de 2015, e Portaria 106, de 31 de março de 2022, atos que versam sobre Transparência editados, também, pelo CNJ.
Mais dados sobre acompanhamento de Metas Nacionais, estrutura, recursos e outros estão disponíveis no Radar do PJBA (Fique por Dentro!).
Em caso de dúvidas ou sinalização de divergências, encaminhe mensagem para nege@tjba.jus.br.
