PLANO PLURIANUAL 2020-2023
PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento que, de forma regionalizada, estabelece as diretrizes, programas, compromissos, indicadores, metas e iniciativas da Administração Pública, em todas as suas esferas para os investimentos e as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, ao longo de um período de quatro anos, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988.
O PPA 2020-2023 apresenta alterações significativas na estrutura adotada com relação aos últimos planos plurianuais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O sentido geral das mudanças é o da busca por um caráter de perene alinhamento com o Planejamento Estratégico Nacional (PEN) adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Poder Judiciário, criando condições efetivas para a formulação, re-formulação, adaptação e similaridades nos projetos e iniciativas de implementação das políticas públicas.
A evolução da gestão estratégica se apresenta quando se observa a incorporação na execução daquilo quanto planejado no cenário de implantação das iniciativas determinadas ao alcance de metas estabelecidas para o próximo quadriênio, o qual ilustrará não apenas o contexto de avanços, mas também a necessidade de mudanças de rumos.
Neste contexto, busca-se através do Programa Temático – Justiça Efetiva – assegurar o acesso ao sistema de justiça, atendendo aos preceitos constitucionais pelo aprimoramento da prestação jurisdicional e de seus serviços auxiliares, tornando-os mais eficientes, eficazes e efetivos pelo uso massivo de tecnologia da informação e comunicação e pelo desenvolvimento da governança corporativa aberta, responsável e compartilhada com a sociedade.
Por meio de programas, projetos e ações dos planos estratégicos, o Judiciário garante a utilização de recursos financeiros de forma equitativa em todos os seguimentos da instituição, como pressuposto do princípio constitucional da eficiência da administração.
Com base nos três pilares do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2015/2020, foram elaborados os três compromissos: assegurar o acesso à justiça, cidadania e responsabilidade sócioambiental, aprimorar a eficiência da prestação jurisdicional e desenvolver a governança corporativa.
Para cada compromisso foram definidas uma ou mais metas quadrienais, visando a verificação do cumprimento do objetivo ou alcance do resultado pretendido. As iniciativas são as intervenções que serão desenvolvidas e que contribuirão diretamente para o alcance das metas. Espelham as ações a serem executadas ao longo dos quatro exercícios de vigência do PPA, através dos seus orçamentos anuais.
O Poder Judiciário vem procurando oferecer à comunidade uma Justiça não só com vistas à resolução eficaz das questões jurídicas, mas também à prestação jurisdicional que ofereça uma solução para a problemática global do jurisdicionado.
