Acesse aqui o tutorial.
Tutorial de vídeo:
Acesse aqui a ferramenta para consulta dos processos a serem analisados e indicação dos movimentos de julgamento.
O Decreto Judiciário Nº 286, de 11 de abril de 2025, instituiu o “Mês de Saneamento Processual“, de 28/04/2025 a 28/05/2025.
Neste período, os magistrados deverão acessar o formulário eletrônico para correção de movimentos de julgamento com usuário de rede/email (apenas usuários de magistrados terão acesso).
A ferramenta disponibilizará duas listas: a primeira relaciona os processos migrados para o PJe que possuem um documento “do tipo sentença” sem movimento associado. A segunda relaciona os processos pendentes de julgamento que estão na Meta 2 e foram migrados para o PJe, podendo ter um documento específico “do tipo sentença” ou não.
Após análise do processo, deverá ser lançado na tela “registrar movimento” qual o código de movimento adequado (a exemplo de Procedência, Abandono da causa -extinção -, Pronúncia, etc), a data da sentença e o magistrado prolator.
Não é necessário se preocupar com a indexação (organização das peças e movimentos) dos processos migrados que foram digitalizados, uma vez que para surtir efeito estatístico basta a indicação do movimento de julgamento.
Findo o período para análise e preenchimento do formulário, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) providenciará o lançamento retroativo dos movimentos de julgamento indicados no PJe.
Esta ação contribuíra para o atingimento da Meta 2 de cada unidade e, por consequência, do TJBA.
