A Lei Orçamentária Anual operacionaliza, no curto prazo, os programas previstos no Plano Plurianual (PPA) que foram priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA contém receitas previstas, despesas autorizadas e metas que deverão ser atingidas durante o exercício financeiro (duração de um ano).
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