O Portal da Estratégia é uma ferramenta de comunicação desenvolvida pela SEPLAN para promoção de transparência e divulgação de informações relevantes sobre Planejamento Estratégico e Orçamento no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Este espaço também está disponível a todos os órgãos do TJBA para que publiquem projetos, ações e outros conteúdos associados à estratégia institucional.
..:: O que faz a SEPLAN? ::..
As competências da SEPLAN estão descritas no Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça:
Art. 126 A Secretaria de Planejamento e Orçamento é o Órgão incumbido de formular políticas e diretrizes de planejamento, orçamento e gestão, assim como normatizar procedimentos administrativos do Poder Judiciário.
Art. 127 Ao Órgão compete:
I. Cumprir os dispositivos constitucionais coordenando a elaboração dos planos e dos instrumentos legais de planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, no âmbito do Poder Judiciário, promovendo a compatibilização com o Planejamento Estratégico Nacional;
II. Promover a retroalimentação do processo de planejamento, acompanhando e monitorando a execução dos programas, projetos e metas do Poder Judiciário;
III. Promover a modernização dos processos e dos procedimentos administrativos de trabalho das Unidades deste Poder;
IV. Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre os trabalhos de sua área de atuação;
V. Promover a divulgação de ações relativas ao acompanhamento das ações orçamentárias e aos resultados referentes à gestão da qualidade e dos processos de trabalho; e
VI. Executar outras ações e atividades concernentes à sua natureza e determinadas pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Art. 128 A coordenação das atividades da SEPLAN é exercida, hierarquicamente, pelo Secretário, Assessores, Diretores e Coordenadores.
