A Resolução 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece indicadores utilizados pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário. A parametrização destes índices está proposta nos anexos da referida Resolução, bem como nos glossários publicados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
Dessa forma, a apuração da produtividade considera a métrica dos normativos citados. Tendo em vista que nem todas Classes Processuais são aproveitadas nestes cômputos, a Secretaria de Planejamento e Orçamento disponibiliza documentação simplificada para facilitar a identificação dos Processos enquadrados como Casos Novos, baseada na planilha de parametrização do Conselho Nacional de Justiça. Neste arquivo, portanto, estão dispostos Classes e suas Hierarquias componentes dos cálculos.
Glossário de Classes (indica quais são consideradas como Casos Novos e a qual variável do “Glossário de Casos Novos” se aplica)
Maiores detalhes acerca das Classes e suas Hierarquias relacionadas nestes documentos podem ser consultados no site das Tabelas Processuais Unificadas.
Em caso de dúvidas ou sugestões de melhoria, encaminhe email para o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica no endereço nege@tjba.jus.br.
Referências:
1) Anexo I INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO Indicadores semestrais e anuais relativos à litigiosidade e aos recursos financeiros, físicos e humanos dos Órgãos do Poder Judiciário.
2) Anexo II MÓDULO DE PRODUTIVIDADE MENSAL Indicadores de produtividade individual dos magistrados e das serventias dos Órgãos do Poder Judiciário, informados mensalmente, através de arquivos enviados ao CNJ.
3) Resolução do CNJ Nº 76 de 12/05/2009 – Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.
4) Manual de utilização das Tabelas Processuais Unificadas
5) Documentação de Parametrização do CNJ
