Nos termos do Ato Conjunto Nº 19, de 12 de julho de 2021, as unidades também deverão:
“V – Identificar e dar andamento aos feitos ainda sobrestados, em virtude de decisão dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujos temas já possuem o status de Trânsito em Julgado.”
A relação dos feitos sobrestados pode ser acessada no link abaixo:
Confira o passo a passo desenvolvido pelo NUGEPNAC para orientação do trabalho:
..:: PROCESSÔMETRO Acompanhe os resultados:
Dados atualizados em 26/07/2021 às 09:00*
*Resultado final após depuração da base de dados.
..:: DISPOSIÇÕES sobre a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais:
