Visita Regimental nas Unidades Judiciais e Correição Ordinária nas Unidades Extrajudiciais das Comarcas de Campo Formoso, Morro do Chapéu e Miguel Calmon

Publicado em 29 de maio de 2019 às 08:50 Atualizado em: 29 de maio de 2019 às 08:50
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PORTARIA Nº CCI- 85/2019-GSEC

 

 

O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 90, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Alterado pela Emenda Regimental nº 01/2014, Publicada no DJE de 24/01/2014), na forma do que dispõe o Provimento nº 014/99, desta Corregedoria e considerando o que consta nos autos do Processo TJ-ADM-2019/12036

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Estabelecer os dias 29, 30 e 31 de maio de 2019, a partir das 08:30 horas, para realização de Visita Regimental nas Unidades Judiciais e Correição Ordinária nas Unidades Extrajudiciais das Comarcas de Campo Formoso, Morro do Chapéu e Miguel Calmon

 

Art. 2º – As visitas serão acompanhadas pelo Juiz de Direito de cada Unidade Jurisdicional, que prestará os esclarecimentos solicitados;

 

Art. 3º – Todos os servidores lotados na unidade deverão comparecer aos trabalhos correcionais;

 

Art. 4º – Deverá ser observado, no que couber, o disposto na Lei 10.845/07 e suas ulteriores alterações, bem como no Provimento n.º CGJ – 014/99 – AE;

 

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Secretaria das Corregedorias, 27 de maio de 2019.

 

 

 

EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ

 

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

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