TROCA DE EXPERIÊNCIAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MARCAM PROJETO ÁREA LEGAL EM SANTO ESTEVÃO

Publicado em 02 de agosto de 2019 às 09:51 Atualizado em: 13 de agosto de 2019 às 10:15
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O Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, palestrou na cidade de Santo Estevão nesta quinta-feira (01), como parte da programação do Projeto Área Legal. Autoridades, registradores, especialistas e cidadãos também puderam ouvir o depoimento do Secretário de Tributos de Campo Formoso, José Marcondes, sobre a experiência do município com o programa de regularização fundiária urbana (Reurb). O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou ainda com palestras e esclarecimentos sobre o Reurb.

O Área Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), promove debates sobre a situação fundiária, notadamente urbana, dos municípios do interior do estado. Por meio das discussões, busca-se soluções para aprimorar a qualidade da segurança jurídica dos serviços registrais, propiciar soluções a questões fundiárias e contribuir para o desenvolvimento municipal.

Professor de cursos de integração jurídica e pós-graduação no Brasil e no exterior, José de Arimatéia, participou pela primeira vez do projeto e palestrou sobre “Rumos da Politica Nacional de Regularização Fundiária – origem da MP 759/16 e sua tramitação até ser convertida na Lei 13.465/17”. Ele, que é referência nacional em assuntos fundiários ligados à regularização, afirma que a legislação em questão trata de um importante marco legal.

José de Arimatéia
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso


O Presidente da Anoreg-MT avaliou de forma positiva as ações do TJBA dentro do Projeto Área Legal.

José de Arimatéia
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso

 

No evento, o Secretário de Tributos de Campo Formoso, José Marcondes, apresentou a proposta e execução do projeto “Casa Legal” no município, como exemplo de regularização fundiária

José Marcondes
Secretário de Tributos de Campo Formoso

 

O Prefeito de Santo Estevão, Rogério dos Santos Costa, demonstrou satisfação em receber o evento e ressaltou a grandeza do projeto, destacando que a ação ajuda a melhorar a estrutura da cidade e motiva gestores para tratar do Reurb.

Rogério dos Santos Costa
Prefeito de Santo Estevão

 

O evento contou ainda com a exposição da situação registral da Comarca de Santo Estevão, feita por Ricardo Afonso de Araújo Costa, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Santo Estevão; e uma palestra sobre “Reurb (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico”, ministrada por Hervison Barbosa Soares, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra.

O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, esteve presente e fez a abertura oficial, ao lado da Juíza de Direito Substituta da Vara de Registros Públicos da Comarca de Santo Estevão, Sebastiana Costa Bomfim e Silva; e do Prefeito de Santo Estevão, Rogério dos Santos Costa. A Sociedade Filarmônica Estevam Moura (Sofem), que dissemina a música, educação e a arte entre crianças, adolescentes e jovens no município de Santo Estevão, fez uma participação especial.

Também marcaram presença o Prefeito de Antonio Cardoso, Toinho Santiago; o Delegatario do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Campo Formoso, Fábio Ferro Fontes; a Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), Andréa Maria Pinhato; os Vereadores Agenilton Gomes, Marcos Gomes, Wando Rocha, Cristiano Rodrigues, Luciano Braga, Wilson Gomes e José Raimundo; entre outras autoridades municipais e representantes da sociedade.

Nesta sexta-feira (02), às 9h o Projeto Área Legal acontece no Município de Queimadas e também conta com a participação do professor José de Arimateia. Na segunda-feira (05), será a vez da cidade de Itapetinga.

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