Serviços

Publicado em 02 de janeiro de 2018 às 13:09 | Atualizado em 12 de novembro de 2018 às 14:17.
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É um canal feito pra Você Consumidor, criado pelo Governo Federal, com acesso direto às empresas cadastradas, cujo objetivo é a solução alternativa de conflitos, de forma rápida e direta, sem necessidade de intermediários.O consumidor.gov.br é uma ferramenta pública, gratuita e participativa, evitando-se o ajuizamento de ações que envolvam direito do consumidor e, sendo necessário, o serviço também é útil como histórico num eventual processo judicial.

Provimento
Fonte:
– Secretaria Nacional do Consumidor

O Conselho Nacional de Justiça-CNJ disponibiliza ferramenta eletrônica de solução de conflitos em sua página na internet. É a Mediação Digital, apresentada no site do Conselho como “A alternativa rápida e econômica de solução de conflitos! O serviço é público e gratuito e facilita o diálogo entre as partes para a realização de um acordo que poderá ser homologado por um juiz. Aqui seu acordo tem valor legal. Tudo isso sem a necessidade de sair de casa”.
Provimento
Fonte:
– Conselho Nacional de Justiça

Sistema de Cálculo Judiciário – TJSE

ATENÇÃO

Devido ao problema de comunicação com os servidores do TJSE, o cálculo através do portal do TJBA está temporariamente indisponível. Para efetuar o cálculo, acesse diretamente o sistema do TJSE através do link: CÁLCULO TJSE
TJBA – TJSE: Convênio 001/2009

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