SEMANA DE SENTENÇAS E BAIXAS: COM FOCO NA META 2, PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2019 INICIA PRÓXIMA SEGUNDA (22)

Publicado em 17 de julho de 2019 às 16:47 Atualizado em: 17 de julho de 2019 às 16:47
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A próxima segunda-feira (22) será marcada pelo início da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, primeira edição deste ano. Desta vez, conforme o Ato Conjunto nº 10, de 19 de Junho de 2019, os esforços devem ser concentrados na prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais.

Leia o Ato na íntegra

Durante o período, os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão julgar, exclusivamente, os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos. Além disso, devem determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado.

De acordo com o Ato Conjunto nº10, cabe ainda aos Magistrados preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência e expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando para a fila “Remetidos para a Central de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.

Por conta do mutirão, ficam suspensos, excepcionalmente, entre os dias 22 e 26 de julho, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais, sem prejuízo das audiências e sessões já marcadas e de atividades de caráter emergencial.

Vale ressaltar que a Produtividade da Meta 2 será incluída para fins de reconhecimento no Selo Justiça em Números TJBA 2019. O quantitativo dos processos sentenciados e baixados será publicado diariamente no site oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Incentivada pelo Desembargador Presidente Gesivaldo Britto, a promoção da Semana de Sentenças e Baixas Processuais objetiva melhorar os índices, garantindo mais celeridade no julgamento dos processos, e, desta forma, superar a Meta 2 do CNJ. Isto porque fortalecer e melhorar a prestação jurisdicional consiste em um dos pilares da atual gestão.

A Meta 2 orienta para identificação e julgamento, até o final deste ano, dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau; dos processos distribuídos até 31/12/2016, no 2º Grau; e dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

 

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