REURB: SITUAÇÃO DE ÁREAS URBANAS IRREGULARES É DEBATIDA NO MUNICÍPIO DE UNA

Publicado em 18 de julho de 2019 às 16:32 Atualizado em: 18 de julho de 2019 às 16:32
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O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, participa, nesta quinta-feira (18), de reunião, às 14 h, na sede da Câmara de Vereadores de Una. O encontro, aberto ao público, vai discutir a implementação de ações do Projeto Área Legal, voltadas para a regularização fundiária (Reurb), com base na Lei 13.465 / 2017 e no Decreto 9.310 / 2018.

O objetivo do Reurb é a identificação dos núcleos urbanos informais que devam ser regularizados e a organização deles, além de assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação ao estado de ocupação informal anterior.

A situação das áreas irregulares do município será amplamente discutida no encontro, que conta com a presença do Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos, da Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba) e de representantes da Prefeitura Municipal de Una. Os debates têm o intuito de oferecer segurança jurídica aos proprietários dos imóveis, além de contribuir para o desenvolvimento do município.

O Desembargador Salomão Resedá destaca que o Projeto Área Legal objetiva proporcionar orientação aos municípios interessados em realizar a regularização fundiária urbana, ordenando núcleos urbanos informais ali existentes. O Magistrado reforça, ainda, que “a reunião contribuirá para que os profissionais possam dialogar sobre o assunto e, assim, sejam protagonistas de novas soluções fundiárias”.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

14h- Recepção dos participantes

14h30 a 15h – Abertura oficial: Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Dr. Felipe Remonato, Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Una; Sr. Tiago Birshner, Prefeito do Município de Una

15h10 a 15h50 – Palestra Reurb (significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico.
Expositor: Hervison Barbosa Soares, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do município de Barra.

15h50 a 16h20 – Palestra: Casos práticos relacionados ao Provimento Conjunto CGJ/CCIN nº 08/2019.
Expositora: Andréa Maria Pinhato, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do município de Una e Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba)

16h20 a 16h40 – Palestra: Linhas de créditos habitacionais.
Expositor: Grimaldo Ferreira Oliveira, formado em Economia pela Uesc, Pós-Graduado em Cooperativismo e Pós-Graduado em Gestão de Pessoas de Alta Performance e Gerente Geral da Caixa Econômica Federal – Agência Ilhéus.

16h40 a 17h – Encerramento

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