PROVIMENTO CONJUNTO INSTITUI NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS

Publicado em 28 de março de 2019 às 08:55 Atualizado em: 28 de março de 2019 às 08:55
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Um Provimento conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça, e da Corregedoria das Comarcas do Interior, publicado na edição desta quarta-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico, institui o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) no âmbito destes órgãos. O documento tem a chancela da Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Corregedora-Geral da Justiça, e do Desembargador Emílio Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior.

De acordo com o Provimento, cabe ao Numopede, entre outras deliberações, monitorar as demandas dos serviços judiciários, identificando fraudes – entre outros “eventos atentatórios à dignidade da Justiça”; demandas que possam ter caráter repetitivo; ou eventos que possam comprometer a funcionalidade, a eficiência ou correção dos serviços. Situações deste tipo deverão ser comunicadas ao núcleo através do email numopede@tjba.jus.br.

Leia a íntegra do Provimento Conjunto CGJ/CCI N° 04/2019

O grupo será presidido pela Corregedora-Geral da Justiça, e composto pelo Corregedor das Comarcas do Interior e quatro Juízes de Direito. Um magistrado deverá ser titular de uma Vara Cível ou de Consumo da Comarca da Capital e outro vinculado ao Sistema dos Juizados Especiais de Salvador. Os outros dois terão de atuar em comarcas do interior – um em entrância final, e outro de entrância inicial ou intermediária.

Os dois primeiros serão designados pela Corregedora-geral da Justiça, enquanto a escolha dos dois últimos será feita pelo Corregedor das Comarcas do Interior. Por fim, a equipe também conta com o reforço de um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Este último será designado conjuntamente pelas Corregedorias. Todos os membros do Numopede atuarão sem prejuízo das suas funções.

Além de contar com o apoio operacional da Setim, o Numopede terá suporte ainda da Diretoria de Primeiro Grau (DPG). O Núcleo deverá encaminhar relatórios trimestrais aos Corregedores, detalhando as ações e os trabalhos desenvolvidos neste período. Os casos identificados serão levados à deliberação conjunta dos Corregedores.

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