PROJETO ÁREA LEGAL PROMOVE DEBATES SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM MAIS SEIS COMARCAS E LANÇA CARTILHA SOBRE O TEMA

Publicado em 05 de junho de 2019 às 17:49 Atualizado em: 05 de junho de 2019 às 17:49
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Os debates sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural, promovidos pelo Projeto Área Legal, serão ampliados para mais seis comarcas nos meses de junho e julho. O lançamento da ação, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), aconteceu no dia 24/05, no município de Conceição do Coité, em evento aberto ao público no Salão do Júri do Fórum Municipal.

O Área Legal promove minicursos, palestras, encontros, painéis e conferências, abordando os princípios normativos legais da regularização fundiária urbana e rural (Reurb-S e Reurb-E). As próximas regiões a receber o projeto são: Casa Nova (11/06); São Desidério (09/07); Lençóis (11/07); Amargosa (16/07); Una (18/07); e Livramento de Nossa Senhora (23/07).

O Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, participa dos debates e auxilia nos esclarecimentos à população. Ele destaca os objetivos da iniciativa e a importância de orientar a população sobre como proceder para buscar a regularização de uma propriedade.

desembargador-salomao-reseda-00-e1558720369324 Projeto Área Legal promove debates sobre regularização fundiária em mais seis comarcas e lança cartilha sobre o tema

 

 

Desembargador Salomão Resedá
Corregedor das Comarcas do Interior


 

O projeto visa a qualificação teórico-prática de delegatários (Tabeliães e Registradores de Imóveis) das serventias extrajudiciais das comarcas de entrâncias inicial e intermediária, do Estado da Bahia; prefeitos; vereadores; servidores públicos municipais; e demais agentes políticos e/ou administrativos a quem compete a aprovação, concepção, formulação do modelo e execução, além do trâmite do procedimento administrativo, com vistas à expedição do Certificado de Regularização Fundiária (CRF), e consequente registro do título de domínio no Cartório de Registro de Imóveis; advogados e demais cidadãos interessados.

Para facilitar as informações, a CCI divulga a Cartilha Área Legal, com esclarecimentos sobre a regularização fundiária, as atribuições do município, as modalidades de Reurb, benefícios da regularização e principais regulamentações.

Clique aqui e acesse a Cartilha Área Legal

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