PROJETO ÁREA LEGAL: COMARCA DE LENÇÓIS TRATA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Publicado em 12 de julho de 2019 às 17:33 Atualizado em: 12 de julho de 2019 às 17:33
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A Comarca de Lençóis recebeu, nesta quinta-feira (11), o Projeto Área Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). O encontro aconteceu no Fórum de Lençóis. O objetivo da ação é aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural (Reurb) da comunidade para esclarecer os procedimentos de registro de um imóvel irregularmente ocupado e assegurar a função social da propriedade.

O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, fez a abertura oficial do projeto, acompanhado pelo Juiz de Direito designado na Vara de Registros Públicos da Comarca de Lençóis, Gustavo Silva Pequeno, e do Prefeito do Município, Marcos Airton Alves de Araujo.

Na oportunidade, houve debates sobre a regularização fundiária urbana (Reurb) e a nova modelagem da regularização fundiária rural, destacando a sua importância para o pequeno agricultor e para fomentação do desenvolvimento econômico.

O Prefeito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araujo, comentou sobre a importância da parceria com a CCI.


Lençóis foi a terceira Comarca a receber o Projeto. O lançamento aconteceu na Comarca de Conceição do Coité e depois em Casa Nova. Os próximos municípios a receber o Projeto são Amargosa, Una, Livramento de Nossa Senhora, Belmonte e Santa Cruz de Cabrália.

O Projeto Área Legal objetiva proporcionar orientação aos municípios interessados em realizar a regularização fundiária urbana, ordenando núcleos urbanos informais existentes na localidade, através de Termo de Cooperação Técnica. O projeto qualifica agentes que, de alguma forma, participam da implementação, concretização e fortalecimento de ações tendentes à regularização fundiária nos municípios do estado.

Como público-alvo, estão: delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais das comarcas de entrâncias inicial e intermediária do Estado da Bahia; prefeito, vereadores, servidores públicos municipais e agentes políticos e/ou administrativos ligados à temática; advogados e demais cidadãos interessados.

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