PORTARIA Nº 012/2020 – CCI

Publicado em 09 de junho de 2020 às 15:25 Atualizado em: 09 de junho de 2020 às 15:29
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PORTARIA Nº 012/2020 – CCI

 

O DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados relativos às regiões em que devem atuar os Juízes Assessores Especiais desta Corregedoria, mediante delegação do Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, consoante disposto no art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2014, PUBLICADA NO DJE 24/01/2014);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Definir as Regiões de atuação dos Juízes Assessores Especiais desta Corregedoria, conforme tabela anexa.

 

Art. 2º – Os Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias, protocolos administrativos judiciais/extrajudiciais e outros expedientes encaminhados a esta Corregedoria, tramitarão na SEÇÃO DE REGISTROS E PROCESSAMENTOS DISCIPLINARES (SERP-CCI), sendo distribuídos ou redistribuídos conforme Anexos de 1 a 4.

 

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Secretaria das Corregedorias, 05 de fevereiro de 2020.

 

 

OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

 

 

 

 

COMARCAS
REGIÃO 1 REGIÃO 2 REGIÃO 3 REGIÃO 4
PAULO OLIVEIRA LIZ ANDRADE JONNY MAIKEL MARCELO BRITTO
Amargosa Baianópolis Andaraí Anagé
Amélia Rodrigues Condeúba Antas Barra do Choça
Cachoeira Barra Araci Belmonte
Candeias Barra da Estiva Barra do Mendes Belo Campo
Castro Alves Caculé Campo Formoso Buerarema
Catu Caetité Canarana Camacan
Conceição do Almeida Carinhanha Cansanção Camamu
Conceição do Jacuípe Casa Nova Capela do Alto Alegre Canavieiras
Conde Cocos Capim Grosso Cândido Sales
Coração de Maria Coribe Central Caravelas
Cruz das Almas Correntina Chorrochó Coaraci
Dias D’Ávila Cotegipe Cícero Dantas Encruzilhada
Entre Rios Formosa do Rio Preto Cipó Gandu
Esplanada Gentio do Ouro Conceição do Coité Guaratinga
Governador Mangabeira Ibotirama Curaçá Ibicaraí
Inhambupe Igaporã Euclides da Cunha Ibirapuã
Irará Ituaçu Iaçu Ibirataia
Itaparica Jacaraci Ipirá Iguaí
Itapicuru Livramento de Nossa Senhora Iraquara Itabela
Jaguaquara Luiz Eduardo Magalhães Itaberaba Itacaré
Laje Macaúbas Itiúba Itajuípe
Maracás Oliveira dos Brejinhos Jaguarari Itamaraju
Maragogipe Palmas de Monte Alto Jeremoabo Itambé
Mata de São João Paramirim João Dourado Itanhém
Muritiba Piatã Lapão Itapetinga
Mutuípe Pilão Arcado Lençóis Itarantim
Nazaré Presidente Jânio Quadros Mairi Itororó
Nova Soure Remanso Miguel Calmon Ipiaú
Olindina Riachão das Neves Monte Santo Itagibá
Pojuca Riacho de Santana Morro do Chapéu Ituberá
Rio Real Santa Maria da Vitória Mundo Novo Jitaúna
Santa Bárbara Santa Rita de Cássia Paripiranga Macarani
Santa Inês Santana Pindobaçu Medeiros Neto
Santa Terezinha São Desidério Piritiba Mucuri
Santo Amaro Seabra Queimadas Nova Viçosa
Santo Estevão Sento Sé Retirolândia Planalto
São Felipe Serra Dourada Riachão do Jacuípe Poções
São Félix Sobradinho Ribeira do Pombal Prado
São Francisco do Conde Tanhaçu Ruy Barbosa Santa Cruz Cabrália
São Gonçalo dos Campos Tanque Novo Santa Luz Ubaitaba
São Sebastião do Passé Tremendal Saúde Ubatã
Sapeaçu Urandi Serrinha Una
Taperoá Xique-Xique Teofilândia Uruçuca
Terra Nova
Tucano Wenceslau Guimarães
Ubaíra
Uauá


Utinga


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