Plantão Judiciário Unificado de Primeiro Grau

Publicado em 12 de abril de 2018 às 18:23 | Atualizado em: 23 de setembro de 2020 às 11:29

Destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

Clique aqui para acessar o Plantão Judiciário Unificado de Primeiro Grau – 24 a 30 de setembro de 2020.
Clique aqui para acessar o Plantão Judiciário Unificado de Primeiro Grau – 16 a 23 de setembro de 2020.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Diariamente, das 18:01 às 22:00h.
Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h.
Sobreaviso, nos demais horários.

Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista, Salvador-Bahia
Telefones: (71) 3241-4043.

COORDENAÇÃO DO PLANTÃO DO 1º GRAU
Juíza Auxiliar Especial da CGJ: Dra. Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho

Resolução nº 14, de 16 de agosto de 2019.

Na impossibilidade da parte deduzir a sua pretensão durante o expediente forense normal e restringir-se-á às seguintes hipóteses:

  • requerimento de Habeas-Corpus, onde figure como coatora a autoridade policial;
  • conhecimento de representação da autoridade policial pugnando pela decretação de prisão temporária ou preventiva;
  • à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória com ou sem fiança;
  • aos pedidos de relaxamento de prisão;
  • ao conhecimento de solicitação de autoridade policial para realização de busca domiciliar e apreensão;
  • à apreciação dos pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos;
  • concessão de tutelas não abrangidas pelos incisos anteriores, a que o Juiz Plantonista atribua extrema urgência, independentemente da matéria ou da natureza do requerimento.

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