Plantão Capital

Publicado em 12 de abril de 2018 às 18:23 | Atualizado em 25 de maio de 2018 às 09:52.
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Destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

Plantões da Capital 1º Grau
01 a 08 de dezembro de 2018
09 a 16 de dezembro de 2018

Na impossibilidade da parte deduzir a sua pretensão durante o expediente forense normal e restringir-se-á às seguintes hipóteses:

  • requerimento de Habeas-Corpus, onde figure como coatora a autoridade policial;
  • conhecimento de representação da autoridade policial pugnando pela decretação de prisão temporária ou preventiva;
  • à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória com ou sem fiança;
  • aos pedidos de relaxamento de prisão;
  • ao conhecimento de solicitação de autoridade policial para realização de busca domiciliar e apreensão;
  • à apreciação dos pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúdede enfermos;
  • concessão de tutelas não abrangidas pelos incisos anteriores, a que o Juiz Plantonista atribua extrema urgência, independentemente da matéria ou da natureza do requerimento.

Funcionamento:
Diariamente, das 18:00h (dezoito horas) às 8:00h (oito horas). Aos sábados, domingos e feriados, e datas cujo expediente tenha sido suspenso por ato da autoridade competente;
Fórum das Varas de Família, em Nazaré (antigo Fórum  Criminal Des. Carlos Souto), térreo;
Telefones: (71) 3320-6657 e (71) 3241-4043.

Coordenação do Plantão do 1º Grau
Juiz Auxiliar Especial da CGJ: Dr. Moacyr Pitta Lima Filho

Provimento Provimento nº 09/12 – CGJ
Resolução Provimento nº 01/16 – CGJ
Resolução Resolução nº 71/09 – CNJ
Resolução Resolução nº 152/12 – CNJ
Resolução Portaria Nº CGJ – 2018-GSEC

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