Plantão Capital

Publicado em 12 de abril de 2018 às 18:23 Atualizado em: 27 de dezembro de 2018 às 15:11
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Destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

Plantões da Capital 1º Grau
09 a 13 de junho de 2019
14 a 19 de junho de 2019

Na impossibilidade da parte deduzir a sua pretensão durante o expediente forense normal e restringir-se-á às seguintes hipóteses:

  • requerimento de Habeas-Corpus, onde figure como coatora a autoridade policial;
  • conhecimento de representação da autoridade policial pugnando pela decretação de prisão temporária ou preventiva;
  • à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória com ou sem fiança;
  • aos pedidos de relaxamento de prisão;
  • ao conhecimento de solicitação de autoridade policial para realização de busca domiciliar e apreensão;
  • à apreciação dos pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos;
  • concessão de tutelas não abrangidas pelos incisos anteriores, a que o Juiz Plantonista atribua extrema urgência, independentemente da matéria ou da natureza do requerimento.

Funcionamento:
Diariamente, das 18:00h (dezoito horas) às 8:00h (oito horas). Aos sábados, domingos e feriados, e datas cujo expediente tenha sido suspenso por ato da autoridade competente;
Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista, Salvador-Bahia
Telefones: (71) 3241-4043 e (71) 3406-1646.

Coordenação do Plantão do 1º Grau
Juiz Auxiliar Especial da CGJ: Dr. Moacyr Pitta Lima Filho

Provimento Provimento nº 09/12 – CGJ
Resolução Provimento nº 01/16 – CGJ
Resolução Resolução nº 71/09 – CNJ
Resolução Resolução nº 152/12 – CNJ
Resolução Portaria Nº CGJ – 2018-GSEC

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