OFICIAIS DE JUSTIÇA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PASSAM A INTEGRAR CENTRAL UNIFICADA DE MANDADOS, A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA (3)

Publicado em 03 de junho de 2019 às 17:02 Atualizado em: 03 de junho de 2019 às 17:02
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A partir desta segunda-feira (3), os Oficiais de Justiça da Coordenação dos Juizados Especiais passam a integrar a Central unificada de Mandados. A determinação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira, visa a aumentar a eficiência no trabalho desses profissionais, além de uma padronização dos procedimentos.

Acesse aqui o Decreto nº 258

Na sexta-feira (31), os Oficiais dos Juizados Especiais participaram de uma reunião, presidida pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Moacyr Pitta Lima, quando tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e sugerir ideias para o novo método.

“Essa unificação é fundamental, primeiro para que exista uma igualdade e todos possam ter uma mesma carga de trabalho, além de uma maior eficiência no cumprimento de mandados”, destacou o Magistrado.

Passam por esta unificação, os Juizados Especiais que trabalham com o Sistema Projudi. Segundo o Oficial de Justiça Osenar dos Santos Silva, responsável pela gestão da Central de Mandados do Fórum do Imbuí, a próxima etapa é a integração com as unidades que usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“O que estamos procurando é equanimidade na distribuição de mandados e uma padronização dos procedimentos. Hoje cada unidade tem um jeito diferente de fazer a mesma coisa”, explicou Osenar dos Santos.

Para o Servidor Mário Sérgio, que é Oficial de Justiça há 11 anos, essa junção melhora a prestação jurisdicional para o cidadão. “A expectativa é termos uma melhor contribuição para o jurisdicionado, além de agilizar e otimizar o serviço do Oficial. Estaremos mais próximo dos bairros e isso vai acelerar o comprimento das demandas judiciais”, frisou.

Segundo o Oficial Sérgio Augusto, hoje o trabalho é dividido por áreas, “mas Salvador é uma grande metrópole, então, às vezes, as áreas não comportam a demanda pela quantidade de oficiais. Agora esse desnível será corrigido.”

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre as atividades dos Oficiais de Justiça estão: intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar e prender. Esses profissionais são servidores concursados vinculados aos tribunais estaduais e federais, que têm como missão dar, pessoalmente, cumprimento a ordens judiciais.

Fonte: ASCOM – TJBA

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