Metas do CNJ

Publicado em 13 de abril de 2018 às 17:32 | Atualizado em 17 de julho de 2018 às 11:07.
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CNJ

1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente

2 – Identificar e julgar, até 31/12/2014, determinado percentual de processos antigos, de diversos períodos de tramitação

3 – Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim

4 – Identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública

5 – Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença e de execução

6 – Identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no 1º Grau e no TST, e até 31/12/2012, no 2º Grau

1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano em 2013

2 – Julgar, até 31/12/2013, pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80% em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual

3 – Julgar 90% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais, e dos processos de natureza especial em até 120 dias.

4 – Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.

5 – Designar audiências e realizar demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que o ano de 2012

6 – Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.

7 – Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça Eleitoral.

8 – Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral

9 – Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas.

10 – Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau.

11 – Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo judicial Eletrônico (Pje) e em gestão estratégica

12 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico (Pje) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada Tribunal

13 – Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011

14 – Executar, até setembro de 2013, pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.

15 – Desenvolvimento do sistema de gestão eletrônica de processos, documentos, arquivos e informação (fase 3) – prontificar a modelagem de processos de negócios atuais.

16 – Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal

17 – Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos

18 – Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2011.

19 – Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal Militar, os Tribunais de Justiça, os Tribunais de Justiça Militar Estaduais os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais e Conselhos de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI.

1 – Implantação do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias de Justiça (PjeCor)

2 – Apreciação colegiada das decisões liminares

3 – Automatização de cadastros

4 – Unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio de CPF

5 – Controle de prazos na medida socioeducativa

6 – Cooperação jurídica nacional

7 – Fiscalização do cumprimento do prazo legal de encerramento das ações de destituição e suspensão do poder familiar

1 – Estabelece que os Juizados Especiais deverão realizar, em até 15 dias após o processo ser protocolado, audiência de conciliação entre as partes em litígio

2 – Turmas Recursais – que funcionam como instância de 2º grau dos Juizados Especiais – deverão diminuir, até o fim de 2016, 70% do acervo atual de recursos pendentes de julgamento.

1 – Todo o acervo de procedimentos disciplinares em curso nas corregedorias gerais, bem como os que ingressam até a data de 10/11/2014 deverão ser julgados em 145 dias, ou seja, até 22/04/2015, conforme prazo previsto na resolução do CNJ

2 – Atribuição de competência para duas varas cíveis, dentre as instaladas nas capitais, para processarem e julgarem os conflitos decorrentes da lei de arbitragem, transformando-as em juízos especializados nesta área.

3 – Instalação de sistema de juízes federais itinerantes para atuar no acervo de processos das competência delegada aos juízes estaduais, devolvendo-a

1 – Publicar 100% das ações Correcionais (preservado o sigilo) Publicar 100% das ações Correcionais (preservado o sigilo)

2 – Relatar 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias.

3 – Realizar, no âmbito do Poder Judiciário Federal, anualmente, correição em pelo menos 50% das unidades jurisdicionais e, no âmbito das Justiças Estaduais, em pelo menos 34% daquelas, ainda que por amostragem.

4 – Fiscalizar 100% das metas do Poder Judiciário Nacional.

5 – Proporcionar o atendimento aos beneficiários do livramento condicional e cumpridores de medidas e penas alternativas (provimento 08 da Corregedoria Nacional).

6 – Incluir em 100% das correições e inspeções nas varas criminais a verificação do cumprimento da Resolução 66/09 do CNJ, e do percentual dos presos provisórios, devendo ficar abaixo de 40%.

7 – Implantar e manter, no ano de 2014, controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri, mediante alimentação do sistema eletrônico da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)

1 – Apresentar Plano de Gestão para as Corregedorias em até 120 dias.

2 – Propor medidas para implantação de Estrutura Orgânica definitiva para as Corregedorias até junho de 2013.

3 – Propor medidas visando a garantir rubrica específica para as despesas das Corregedorias (Unidade Gestora – Responsável)

4 – Publicar 100% das ações Correcionais (preservado o sigilo) Publicar 100% das ações Correcionais (preservado o sigilo)

5 – Relatar 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias

6 – Realizar, anualmente, correição em pelo menos 30% das unidades jurisdicionais, ainda que por amostragem.

7 – Fiscalizar 100% das metas do Poder Judiciário Nacional.

8 – Propor a implantação de Turmas de Uniformização no âmbito estadual.

9 – Propor estrutura administrativa para atender aos beneficiários do livramento condicional e cumpridores de medidas e penas alternativas (provimento 08 da Corregedoria Nacional)

10 – Incluir em 100% das correições e inspeções nas varas criminais a verificação do cumprimento da Resolução 66/09 do CNJ, e do percentual dos presos provisórios, devendo ficar ao menos na média nacional, de 42%, em 2011

11 – Implantar e manter, no ano de 2013, controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri

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