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 Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Corregedor-Geral da Justiça |  Des. Osvaldo de Almeida Bomfim Corregedor da Comarcas do Interior |
A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e Extrajudiciais, sendo que, até 27 de novembro de 2007, o Poder Judiciário do Estado da Bahia, contava, apenas, com a Corregedoria-Geral da Justiça, quando, então, entrou em vigor a nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845, de 27 de novembro de 2007), criando a Corregedoria das Comarcas do Interior, cada uma delas representada por um Corregedor, eleito entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, para efetivo exercício pelo período de 2 anos, auxiliados por Juízes Corregedores.
Têm como finalidade principal, a garantia do bom funcionamento das referidas atividades judiciais, em benefício do cidadão. Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva, intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.
De forma correicional, sua atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção, para averiguação de condutas funcionais que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno Administrativo a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou seu arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.
As Corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores, aplicando, se for o caso, a pena respectiva.
Com as correições, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, multiplicam-se esforços no sentido de elaborar rotinas mais eficazes, para solução dos problemas identificados nas unidades de 1º grau, tornando possível a implementação de novas práticas, auxiliando os magistrados no saneamento de suas unidades.
No que diz respeito aos atos normativos editados pelo Corregedor Geral de Justiça e pelo Corregedor das Comarcas do Interior, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos Cartórios Extrajudiciais.
As Corregedorias encontram-se à disposição de Magistrados, Operadores do Direito e Cidadãos, no mesmo horário de funcionamento do Tribunal de Justiça, conforme contatos disponibilizados nessa página.
| Corregedoria Geral da Justiça | Corregedoria das Comarcas do Interior | ||
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 Andréa Paula Matos Juíza CGJ | Atribuições: - CEJAI - Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - Varas da Infância e Juventude - Juizados Especiais, Cíveis e Criminais - Processos de natureza disciplinar, mediante distribuição equitativa e aleatória. |  Paulo Oliveira 1ª Região | |
 Marta Santana Juíza CGJ | Atribuições: - Varas Especializadas (Fazenda Pública Família e Sucessões, Acidente de Trabalho Auditoria Militar) - Processos de natureza disciplinar, mediante distribuição equitativa e aleatória. |  Liz Andrade 2ª Região | |
| > Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz CGJ | Atribuições: - Unidades Extrajudiciais e de Registro Público - Processos de natureza disciplinar, mediante distribuição equitativa e aleatória. |  Jonny Maikel 3ª Região | |
Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho>Juíza CGJ | Atribuições: - Corregedoria de Presídios - SECODI - Protocolo Judicial - SEDEC - Plantão Judiciário - SERP - SEEU - Central de Mandados - Varas Criminais e Especializadas Criminais (Tóxico, Júri, Execuções Penais, inclusive Justiça pela Paz em Casa) - Processos de natureza disciplinar, mediante distribuição equitativa e aleatória. |  Marcelo Britto 4ª Região | |
 Marcos Adriano Silva Ledo Juiz CGJ | - Varas Cíveis, Empresariais e de Relações de Consumo - Processos de natureza disciplinar, mediante distribuição equitativa e aleatória. | ||
São representados por Juízes de Direito, com jurisdição na entrância final, denominados Juízes Corregedores, cuja função é auxiliar os Corregedores no exercício das competências das Corregedorias, estabelecidas na Lei de Organização Judiciária e no Regimento Interno do TJBA, especialmente na realização de inspeções e correições nos Juízos e Cartórios Judiciais e Extrajudiciais.
Os Juízes Corregedores são também responsáveis pela instrução dos processos administrativos de natureza disciplinar e pela orientação dos Juízes de primeiro grau e dos servidores, no que toca aos serviços judiciários.
Os JuÍzes Corregedores coordenam os seguintes setores:
Bel. Lucas dos Reis Magalhães CGJ |  Bel. Antonio Gonçalves Magalhães CCI |
Atribuições:
– Dirigir, orientar e coordenar as atividades, no sentido do pronto e permanente atendimento ao Desembargador Corregedor;
– Supervisionar a recepção e seleção do expediente e correspondência da Corregedoria;
– Preparar e expedir a correspondência pessoal e funcional da Corregedoria;
– Preparar o material destinado à participação do Corregedor nas sessões do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura;
– Organizar e manter atualizado o Cadastro Geral dos Juízes de Direito e comunicar às demais seções possíveis alterações que ocorrerem;
– Manter atualizada a lista de Substituições dos Magistrados elaborada pelo Tribunal de Justiça;
– Organizar a agenda de compromissos do Corregedor;
– Promover contatos com autoridades por delegação do Corregedor;
– Marcar audiências e entrevistas;
– Movimentar a verba do Gabinete;
– Manter sob sua guarda documentos sigilosos;
– Planejar, disciplinar e controlar o uso e manutenção de veículos, bem como supervisionar os motoristas que servem ao Gabinete;
– Supervisionar a ordem e a limpeza do Gabinete;
– Atender e informar ao público;
– Prestar atendimento aos Juízes-Corregedores;
– Exercer outras atribuições afins e correlatas.
| Secretário |
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Belª Mariluce Barreto Santos Andrade CGJ |
Atribuições:
– Promover a elaboração de levantamentos, estudos e pesquisas, visando à formulação de diretrizes e definição de prioridades da Corregedoria Geral, bem como ao aprimoramento dos serviços administrativos-jurisdicionais que a esta são prestados;
– Desenvolver e implantar processos de modernização administrativa no âmbito da Corregedoria Geral;
– Elaborar e aplicar instrumentos de racionalização do trabalho, tais como formulários, fichas, manuais de procedimentos, rotinas e outros;
– Planejar, organizar e realizar Encontros de Reciclagem de Serventuários da Justiça;
– Lavrar Termo de Posse dos Serventuários da Justiça da comarca de Salvador;
– Organizar a agenda do Secretário;
– Organizar a correspondência e o expediente a serem despachados pelo Secretário;
– Proceder a revisão de todo material expedido pela Secretaria da Corregedoria;
– Elaborar despachos de “ordem” do Secretário;
– Organizar e manter o controle da movimentação do processo;
– Prestar atendimentos e informações as partes;
– Requisitar e distribuir o material de consumo necessário ao funcionamento das unidades da Corregedoria;
– Coordenar e elaborar o Relatório Anual de Atividades da Corregedoria Geral;
– Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Secretário.
| Chefes das Assessorias Jurídicas | |
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Belª. Maria de Fátima Carvalho Pondé Chefe da Assessoria Jurídica da CGJ |  Bel. Divalmir Pires de Alencar Santos Chefe da Assessoria Jurídica da CCI |
Atribuições:
– Prestar assessoramento técnico-jurídico aos Desembargadores Corregedores;
– Emitir parecer em processos administrativos de natureza regulamentar ou disciplinar;
– Colaborar na elaboração, revisão e atualização de provimentos e instruções normativas;
– Exercer a supervisão da assistência jurídica, em matéria administrativas, prestada às Corregedorias, por outros setores ou funcionários;
– Realizar estudos e pesquisas sobre matérias de interesse para o trabalho da Assessoria;
– Desenvolver e manter atualizado, arquivo sobre legislação de interesse do Poder Judiciário decisões judiciais e provimento da Corregedoria Geral;
– Atender às partes que tenham interesse em processo administrativo em curso nas Corregedorias;
– Exercer outras atividades afins e correlatas às que estão nas alíneas anteriores.
SECODI – SEÇÃO DE CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÃO
SEPROJ – SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL
Seção responsável pelo processamento das reclamações e representações contra Serventuários e Magistrados.
Atribuições:
– Receber, tomar por termo e autuar as queixas, reclamações e pedidos de providências sobre a prática de atos comprometedores de regularidade do funcionamento dos serviços judiciários;
– Dar andamento aos processos disciplinares e demais procedimentos relacionados com as atribuições disciplinares da Corregedoria;
– Registrar e controlar o andamento dos expedientes e processos na Seção e em outros órgãos;
– Expedir certidões, atestados de declarações relativas aos expedientes processados na Seção;
– Executar as atividades de controle do recebimento, crítica, apuração e análise dos Relatórios de Atividades Judicantes, Relatórios de Inspeção e outros;
– Manter atualizados e controlar os registros confidenciais sobre a vida funcional e atividades judicantes dos Magistrados, bem como sobre a conduta funcional dos Serventuários da Justiça e dos Servidores da Corregedoria Geral;
– Dar apoio aos Juízes Auxiliares nas correições ou inspeções que eles realizarem;
– Informar aos Juízes Auxiliares a existência, relativamente a Magistrados de casos de morte, aposentadoria, transferência, promoção, permuta e afastamento superior a 1(um) ano;
– Informar nos processos, a respeito de matéria de sua competência;
– Realizar leitura periódica das publicações oficiais referentes à vida funcional dos Magistrados e demais assuntos concernentes à Seção, efetuando os Registros que se fizerem necessários;
– Exercer outras atividades afins e correlatas.
Responsáveis:
Capital: Francisco Bastos Chaves
Interior: Patric Silva Guimarães
Serp Geral: (71) 3372 -5191
Serp Capital – Tel: (71) 3372-5218/5191 / Fax: (71) 3372-5157
Serp Interior – Tel: (71) 3372-1861/ 5173 / Fax: (71) 3372-7564
Seção responsável em elaborar proposta orçamentária das Corregedorias.
– Acompanhar e controlar a execução orçamentária;Manter os registros das Receitas e Despesas Orçamentárias e das Operações Financeiras;
– Realizar a escrituração contábil e elaborar o demonstrativo contábil financeiro;
– Realizar pedidos de transferência de recursos e abertura de créditos adicionais e suplementares;
– Efetuar o controle e emissão de notas de empenho e ordem Bancária Eletrônica;
– Efetuar pagamento de diárias aos Servidores e Magistrados da CGJ;
– Elaborar a prestação anual de contas da Corregedoria Geral;
– Executar e controlar os contratos celebrados pela CGJ.
– Solicita a licitação para aquisição de material e serviços utilizados pela Corregedoria Geral;
– Exercer outras atividades afins e correlatas.
Responsável: Vilma Amoedo
Tel: (71) 3372- 1657
Fax: (71) 3372-1678
Sala: 302 – Anexo
Valores
Portaria CGJ 152/18 GSEC