Institucional

Publicado em 02 de Janeiro de 2018 às 13:09 | Atualizado em 23 de Maio de 2018 às 10:28.
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Missao
Missão
Assegurar os direitos jurisdicionais, no âmbito do 1º Grau, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade.

Visao
Visão
Concretização dos planos da missão, refletindo, assim, o aumento da prestação jurisdicional, com qualidade e eficiência.

ValoresValores
Imparcialidade - Transparência - Confiabilidade - Ética - Celeridade - Acessibilidade - Credibilidade - Eficiência

Biênio 2018-2020

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Corregedora-Geral da Justiça

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Corregedor da Comarcas do Interior
A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e Extrajudiciais, sendo que, até 27 de novembro de 2007, o Poder Judiciário do Estado da Bahia, contava, apenas, com a Corregedoria-Geral da Justiça, quando, então, entrou em vigor a nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845, de 27 de novembro de 2007), criando a Corregedoria das Comarcas do Interior, cada uma delas representada por um Corregedor, eleito entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, para efetivo exercício pelo período de 2 anos, auxiliados por Juízes Corregedores.

Têm como finalidade principal, a garantia do bom funcionamento das referidas atividades judiciais, em benefício do cidadão. Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva, intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, sua atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção, para averiguação de condutas funcionais que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno Administrativo a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou seu arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As Corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores, aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

Com as correições, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, multiplicam-se esforços no sentido de elaborar rotinas mais eficazes, para solução dos problemas identificados nas unidades de 1º grau, tornando possível a implementação de novas práticas, auxiliando os magistrados no saneamento de suas unidades.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelo Corregedor Geral de Justiça e pelo Corregedor das Comarcas do Interior, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos Cartórios Extrajudiciais.

As Corregedorias encontram-se à disposição de Magistrados, Operadores do Direito e Cidadãos, no mesmo horário de funcionamento do Tribunal de Justiça, conforme contatos disponibilizados nessa página.

Corregedoria Geral da JustiçaCorregedoria das Comarcas do Interior

Andréa Paula Matos
Juíza CGJ
Atribuições:

- Varas Criminais e Especializadas Criminais
(Tóxico, Júri, Execuções Penais, Inclusive Justiça pela Paz em Casa)

Antonio Agle Filho
3ª Região
Responsável por:

- Seção de Registro e Processamentos Disciplinares (SERP-CCI).

Marta Santana
Juíza CGJ
Atribuições:

- Varas Especializadas: Fazenda Pública, Família e Sucessões; Acidente de Trabalho; Auditoria Militar

Arnaldo Lemos
4ª Região
Responsável por:

- Presidir a Comissão Estadual Judiciária de Adoção

Moacir Reis Filho
Juíz CGJ
Atribuições:

- Unidades Extrajudiciais e de Registro Público

Marcio Braga
2ª Região
Responsável por:

- Integra o Núcleo Extrajudicial do Interior

Moacyr Lima Filho
Juíz CGJ
Atribuições:

- Planejamento, Projeto e Administração
- Corregedoria de Presídios
- SECODI (Cível e Criminal)
- Protocolo Judicial
- SEDEC
- Plantão Judiciário
- SERP
- Central de Mandados

Paulo Oliveira
1ª Região
Responsável por:

- Juizados Especiais

Suélvia Nemi
Juíza CGJ
- Varas Cíveis, Comerciais e de Relações de Consumo
- Varas da Infância e Juventude

São representados por Juízes de Direito, com jurisdição na entrância final, denominados Juízes Corregedores, cuja função é auxiliar os Corregedores no exercício das competências das Corregedorias, estabelecidas na Lei de Organização Judiciária e no Regimento Interno do TJBA, especialmente na realização de inspeções e correições nos Juízos e Cartórios Judiciais e Extrajudiciais.

Os Juízes Corregedores são também responsáveis pela instrução dos processos administrativos de natureza disciplinar e pela orientação dos Juízes de primeiro grau e dos servidores, no que toca aos serviços judiciários.

Os Juizes Corregedores coordenam os seguintes setores:

– Seção de Registro e Processamentos Disciplinares – SERP da Capital
– Cartórios e Serventias Extrajudiciais da Capital
– Corregedoria de Presídios
– Setor de Certidões
– Protocolo Judicial
– Central de Mandados
– Supervisão da Seção de Controle, Distribuição e Informação – SECODI
– Plantão Judiciário do 1° Grau
– Seção de Registro e Processamentos Disciplinares -SERP do Interior
– Processos de Vitaliciamento de Magistrados
– Cartórios e Serventias Extrajudiciais do Interior
– Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA
– Juizados Especiais do Interior

Provimento Portaria CGJ 152/18 GSEC
Provimento Portaria CCI 585/18 GSEC

Chefes de Gabinete

Belª. Cristiane dos Santos Nascimento
CGJ

Bel. Amaury Gomes Argollo
CCI

Atribuições:
– Dirigir, orientar e coordenar as atividades, no sentido do pronto e permanente atendimento ao Desembargador Corregedor;
– Supervisionar a recepção e seleção do expediente e correspondência da Corregedoria;
– Preparar e expedir a correspondência pessoal e funcional da Corregedoria;
– Preparar o material destinado à participação do Corregedor nas sessões do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura;
– Organizar e manter atualizado o Cadastro Geral dos Juízes de Direito e comunicar às demais seções possíveis alterações que ocorrerem;
– Manter atualizada a lista de Substituições dos Magistrados elaborada pelo Tribunal de Justiça;
– Organizar a agenda de compromissos do Corregedor;
– Promover contatos com autoridades por delegação do Corregedor;
– Marcar audiências e entrevistas;
– Movimentar a verba do Gabinete;
– Manter sob sua guarda documentos sigilosos;
– Planejar, disciplinar e controlar o uso e manutenção de veículos, bem como supervisionar os motoristas que servem ao Gabinete;
– Supervisionar a ordem e a limpeza do Gabinete;
– Atender e informar ao público;
– Prestar atendimento aos Juízes-Corregedores;
– Exercer outras atribuições afins e correlatas.

Secretário

Belª Luana Silva Trozzi Calheira
CGJ

Atribuições:
– Promover a elaboração de levantamentos, estudos e pesquisas, visando à formulação de diretrizes e definição de prioridades da Corregedoria Geral, bem como ao aprimoramento dos serviços administrativos-jurisdicionais que a esta são prestados;
– Desenvolver e implantar processos de modernização administrativa no âmbito da Corregedoria Geral;
– Elaborar e aplicar instrumentos de racionalização do trabalho, tais como formulários, fichas, manuais de procedimentos, rotinas e outros;
– Planejar, organizar e realizar Encontros de Reciclagem de Serventuários da Justiça;
– Lavrar Termo de Posse dos Serventuários da Justiça da comarca de Salvador;
– Organizar a agenda do Secretário;
– Organizar a correspondência e o expediente a serem despachados pelo Secretário;
– Proceder a revisão de todo material expedido pela Secretaria da Corregedoria;
– Elaborar despachos de “ordem” do Secretário;
– Organizar e manter o controle da movimentação do processo;
– Prestar atendimentos e informações as partes;
– Requisitar e distribuir o material de consumo necessário ao funcionamento das unidades da Corregedoria;
– Coordenar e elaborar o Relatório Anual de Atividades da Corregedoria Geral;
– Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Secretário.

Chefes das Assessorias Jurídicas

Belª. Aládia Coelho Moreira Pinto Dantas
Chefe da Assessoria Jurídica da CGJ

Belª. Maria de Fátima Buarque Bellucci
Chefe da Assessoria Jurídica da CCI

Atribuições:
– Prestar assessoramento técnico-jurídico aos Desembargadores Corregedores;
– Emitir parecer em processos administrativos de natureza regulamentar ou disciplinar;
– Colaborar na elaboração, revisão e atualização de provimentos e instruções normativas;
– Exercer a supervisão da assistência jurídica, em matéria administrativas, prestada às Corregedorias, por outros setores ou funcionários;
– Realizar estudos e pesquisas sobre matérias de interesse para o trabalho da Assessoria;
– Desenvolver e manter atualizado, arquivo sobre legislação de interesse do Poder Judiciário decisões judiciais e provimento da Corregedoria Geral;
– Atender às partes que tenham interesse em processo administrativo em curso nas Corregedorias;
– Exercer outras atividades afins e correlatas às que estão nas alíneas anteriores.

SECODI – SEÇÃO DE CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÃO

Atribuições
– Registrar e sortear as petições iniciais protocoladas no balcão do Serviço de Protocolo Judicial, referente às Varas Cíveis, Família, Fazenda Pública, Registros Públicos, Acidente de Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis;
– Cadastrar as partes, digitalizar e liberar as peças dos autos digitais das petições iniciais protocoladas no balcão;
– Registrar e sortear as petições iniciais protocoladas no portal e-saj;
– Redistribuir os processos cuja competência foi declinada para uma das varas desta Capital;
– Retificação de classes processuais;
– Atendimento aos advogados;
– Exercer outras atividades afins e correlatas.
Distribuição Cível:
Juiz Distribuidor: Dr. Moacyr Pitta Lima Filho
Chefe da Seção: Lilia de Jesus Silva
Fórum Ruy Barbosa – Térreo
Tel: (71) 3320-6849 /3320-6850 / 3320-6833
Fax: (71) 3320-6709
Distribuição Criminal:
Juiz Distribuidor: Dr. Moacyr Pitta Lima Filho
Chefe da Seção: Irene Martha Araíjo
Fórum Criminal – Sussuarana – Térreo – Salas 02,06,07
Tel: (71) 3460-8125

SEPROJ – SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL

O Serviço de Protocolo Judicial de 1ª instância destina-se ao recebimento, registro e entrega de petições relativas a processos judiciais, bem como devolução de atos de competência das varas Cíveis, Criminais, do Júri, de Tóxicos, de Família, da Fazenda Pública, de Execuções Penais, de Acidentes de Veículos, Varas Especializadas, Auditoria Militar, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho, Juizados de Menores, bem como das Varas Distritais, consoante o Provimento nº CGJ-008/99-AE.
Responsável: Lilia de Jesus Silva
Fórum Ruy Barbosa, sala 129
Tel: (71) 3320-6580 / 3320-6553

Seção responsável pelo processamento das reclamações e representações contra Serventuários e Magistrados.

Atribuições:

– Receber, tomar por termo e autuar as queixas, reclamações e pedidos de providências sobre a prática de atos comprometedores de regularidade do funcionamento dos serviços judiciários;
– Dar andamento aos processos disciplinares e demais procedimentos relacionados com as atribuições disciplinares da Corregedoria;
– Registrar e controlar o andamento dos expedientes e processos na Seção e em outros órgãos;
– Expedir certidões, atestados de declarações relativas aos expedientes processados na Seção;
– Executar as atividades de controle do recebimento, crítica, apuração e análise dos Relatórios de Atividades Judicantes, Relatórios de Inspeção e outros;
– Manter atualizados e controlar os registros confidenciais sobre a vida funcional e atividades judicantes dos Magistrados, bem como sobre a conduta funcional dos Serventuários da Justiça e dos Servidores da Corregedoria Geral;
– Dar apoio aos Juízes Auxiliares nas correições ou inspeções que eles realizarem;
– Informar aos Juízes Auxiliares a existência, relativamente a Magistrados de casos de morte, aposentadoria, transferência, promoção, permuta e afastamento superior a 1(um) ano;
– Informar nos processos, a respeito de matéria de sua competência;
– Realizar leitura periódica das publicações oficiais referentes à vida funcional dos Magistrados e demais assuntos concernentes à Seção, efetuando os Registros que se fizerem necessários;
– Exercer outras atividades afins e correlatas.

Responsáveis:

Capital: Belª Larissa Amorim Feitosa Montenegro
Interior: Patric Silva Guimarães

Serp Geral: (71) 3372 -5191
Serp Capital – Tel: (71) 3372-5218/5191 / Fax: (71) 3372-5157
Serp Interior – Tel: (71) 3372-1861/ 5173 / Fax: (71) 3372-7564

Seção responsável em elaborar proposta orçamentária das Corregedorias.

– Acompanhar e controlar a execução orçamentária;Manter os registros das Receitas e Despesas Orçamentárias e das Operações Financeiras;
– Realizar a escrituração contábil e elaborar o demonstrativo contábil financeiro;
– Realizar pedidos de transferência de recursos e abertura de créditos adicionais e suplementares;
– Efetuar o controle e emissão de notas de empenho e ordem Bancária Eletrônica;
– Efetuar pagamento de diárias aos Servidores e Magistrados da CGJ;
– Elaborar a prestação anual de contas da Corregedoria Geral;
– Executar e controlar os contratos celebrados pela CGJ.
– Solicita a licitação para aquisição de material e serviços utilizados pela Corregedoria Geral;
– Exercer outras atividades afins e correlatas.

Responsável: Vilma Amoedo
Tel: (71) 3372- 1657
Fax: (71) 3372-1678
Sala: 302 – Anexo

Seção responsável em dar buscas e expedir certidões com base nos registros de ações cíveis e criminais.
– Organizar e manter atualizado o fichário de registro de ações cíveis e criminais;
– Atender ao público;
– Dar buscas e expedir certidões com base nos registros de ações cíveis e criminais;
– Exercer outras atividades afins e correlatas.
Responsável: Belª Vânia Jeane de Santana Moraes
Fórum Ruy Barbosa, sala 136, 1º andar
Tel: (71) 3320-6746 / 3320-6575

Recebe e controla os Mandados de citação, notificação, intimação, interpelação e ordens judiciais dos Cartórios Cíveis da Capital , Juizados Especiais e Serviços de Cumprimento de Cartas Precatórias para cumprimentos por via postal ou através de Oficial de Justiça.

Responsável: Jaidval Mendes Menezes
Fórum Ruy Barbosa – Sala 11
Tel: (71) 3320-6922 / 3320-6723

CGJ
CCI
Biênio
Des. Osvaldo de Almeida Bomfim
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
2016/2018
Des. José Olegário Monção Caldas
Desa. Vilma Costa Veiga
2014/2016
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz*
Des. Antonio Pessoa Cardoso
2012/2014
Des. Jerônimo dos Santos
Desa. Licia de Castro Laranjeira Carvalho
2010/2012
Desa. Telma Laura Silva Britto
Desa. Maria José Sales Pereira
2008/2010
Des. João Pinheiro de Souza
2006/2008
Desa. Lucy Lopes Moreira
2004/2006
Des. Luiz Fernando de Souza Ramos
2002/2004
Des. José Justino Pontes Telles
2000/2002
Desa. Celsina Maria Moreira Pinto Gomes da Rocha Reis
1998/2000
Des. Luiz Pedreira Fernandes
1996/1998
Des. Edmilson Jatahy Fonseca
1994/1996
Des. Dermeval Bellucci da Silva
1992/1994
Des. Falzac de Souza Soares
1990/1992
Des. José Abreu Filho
1988/1990

Fonte:
Comissão Permanente de Memória do Tribunal de Justiça da Bahia.
Revista Bahia Forense, Tribunal de Justiça da Bahia, edições de 1990 a 1994.
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