Portal da Corregedoria

Institucional

**Missão**
Assegurar os direitos jurisdicionais, no âmbito do 1º Grau, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade.

**Visão**
Concretização dos planos da missão, refletindo, assim, o aumento da prestação jurisdicional, com qualidade e eficiência.

**Valores**
Imparcialidade – Transparência – Confiabilidade – Ética – Celeridade – Acessibilidade – Credibilidade – Eficiência

As corregedorias

Biênio 2022-2024

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Corregedor Geral da Justiça

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
Corregedor das Comarcas do Interior

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e Extrajudiciais, sendo que, até 27 de novembro de 2007, o Poder Judiciário do Estado da Bahia, contava, apenas, com a Corregedoria-Geral da Justiça, quando, então, entrou em vigor a nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845, de 27 de novembro de 2007), criando a Corregedoria das Comarcas do Interior, cada uma delas representada por um Corregedor, eleito entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, para efetivo exercício pelo período de 2 anos, auxiliados por Juízes Corregedores.

Têm como finalidade principal, a garantia do bom funcionamento das referidas atividades judiciais, em benefício do cidadão. Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva, intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, sua atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção, para averiguação de condutas funcionais que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno Administrativo a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou seu arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As Corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores, aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

Com as correições, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, multiplicam-se esforços no sentido de elaborar rotinas mais eficazes, para solução dos problemas identificados nas unidades de 1º grau, tornando possível a implementação de novas práticas, auxiliando os magistrados no saneamento de suas unidades.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelo Corregedor Geral de Justiça e pelo Corregedor das Comarcas do Interior, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos Cartórios Extrajudiciais.

As Corregedorias encontram-se à disposição de Magistrados, Operadores do Direito e Cidadãos, no mesmo horário de funcionamento do Tribunal de Justiça, conforme contatos disponibilizados nessa página.

Juízes Corregedores

Corregedoria Geral da Justiça

Corregedoria das Comarcas do Interior

Patrícia Didier de Morais Pereira
Juíza CGJ

Atribuições:

CEJAI – Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional
Varas da Infância e Juventude
Juizados Especiais, Cíveis e Criminais
SECODI
Protocolo Judicial
Processos de natureza disciplinar, mediante distribuição equitativa e aleatória.

Atribuições:

Varas Especializadas (Fazenda Pública Família e Sucessões, Acidente de Trabalho Auditoria Militar)
SEDEC
SERP
Central de Mandados
Varas Cíveis, Empresariais e de Relações de Consumo
Processos de natureza disciplinar, mediante distribuição equitativa e aleatória.

Atribuições:

Unidades Extrajudiciais e de Registro Público
Processos de natureza disciplinar, mediante distribuição equitativa e aleatória.

Atribuições:

Corregedoria de Presídios
CCOGE
Plantão Judiciário
SEEU
Varas Criminais e Especializadas Criminais (Tóxico, Júri, Execuções Penais, inclusive Justiça pela Paz em Casa)
Tabela Processual Unificada
Processos de natureza disciplinar, mediante distribuição equitativa e aleatória.

São representados por Juízes de Direito, com jurisdição na entrância final, denominados Juízes Corregedores, cuja função é auxiliar os Corregedores no exercício das competências das Corregedorias, estabelecidas na Lei de Organização Judiciária e no Regimento Interno do TJBA, especialmente na realização de inspeções e correições nos Juízos e Cartórios Judiciais e Extrajudiciais.

Os Juízes Corregedores são também responsáveis pela instrução dos processos administrativos de natureza disciplinar e pela orientação dos Juízes de primeiro grau e dos servidores, no que toca aos serviços judiciários.

Os JuÍzes Corregedores coordenam os seguintes setores:

Capital

Seção de Registro e Processamentos Disciplinares – SERP da Capital
Cartórios e Serventias Extrajudiciais da Capital
Corregedoria de Presídios
Setor de Certidões
Protocolo Judicial
Central de Mandados
Supervisão da Seção de Controle, Distribuição e Informação – SECODI
Plantão Judiciário do 1° Grau

Interior

Seção de Registro e Processamentos Disciplinares -SERP do Interior
Processos de Vitaliciamento de Magistrados
Cartórios e Serventias Extrajudiciais do Interior
Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA
Juizados Especiais do Interior

portaria_152_2018

Portaria CCI 585/18 GSEC

Chefia de Gabinete

Chefes de Gabinete

Atribuições:

Dirigir, orientar e coordenar as atividades, no sentido do pronto e permanente atendimento ao Desembargador Corregedor;
Supervisionar a recepção e seleção do expediente e correspondência da Corregedoria;
Preparar e expedir a correspondência pessoal e funcional da Corregedoria;
Preparar o material destinado à participação do Corregedor nas sessões do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura;
Organizar e manter atualizado o Cadastro Geral dos Juízes de Direito e comunicar às demais seções possíveis alterações que ocorrerem;
Manter atualizada a lista de Substituições dos Magistrados elaborada pelo Tribunal de Justiça;
Organizar a agenda de compromissos do Corregedor;
Promover contatos com autoridades por delegação do Corregedor;
Marcar audiências e entrevistas;
Movimentar a verba do Gabinete;
Manter sob sua guarda documentos sigilosos;
Planejar, disciplinar e controlar o uso e manutenção de veículos, bem como supervisionar os motoristas que servem ao Gabinete;
Supervisionar a ordem e a limpeza do Gabinete;
Atender e informar ao público;
Prestar atendimento aos Juízes-Corregedores;
Exercer outras atribuições afins e correlatas.

Secretaria

Secretario

**Belª Clarissa Perazzo**
Secretária das Corregedorias

Atribuições:

Promover a elaboração de levantamentos, estudos e pesquisas, visando à formulação de diretrizes e definição de prioridades da Corregedoria Geral, bem como ao aprimoramento dos serviços administrativos-jurisdicionais que a esta são prestados;
Desenvolver e implantar processos de modernização administrativa no âmbito da Corregedoria Geral;
Elaborar e aplicar instrumentos de racionalização do trabalho, tais como formulários, fichas, manuais de procedimentos, rotinas e outros;
Planejar, organizar e realizar Encontros de Reciclagem de Serventuários da Justiça;
Lavrar Termo de Posse dos Serventuários da Justiça da comarca de Salvador;
Organizar a agenda do Secretário;
Organizar a correspondência e o expediente a serem despachados pelo Secretário;
Proceder a revisão de todo material expedido pela Secretaria da Corregedoria;
Elaborar despachos de “ordem” do Secretário;
Organizar e manter o controle da movimentação do processo;
Prestar atendimentos e informações as partes;
Requisitar e distribuir o material de consumo necessário ao funcionamento das unidades da Corregedoria;
Coordenar e elaborar o Relatório Anual de Atividades da Corregedoria Geral;
Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Secretário.

Assessoria Jurídica

Chefes das Assessorias Jurídicas

**Bel. Luis Holanda**
Chefe da Assessoria Jurídica da CCI

Atribuições:

Prestar assessoramento técnico-jurídico aos Desembargadores Corregedores;
Emitir parecer em processos administrativos de natureza regulamentar ou disciplinar;
Colaborar na elaboração, revisão e atualização de provimentos e instruções normativas;
Exercer a supervisão da assistência jurídica, em matéria administrativas, prestada às Corregedorias, por outros setores ou funcionários;
Realizar estudos e pesquisas sobre matérias de interesse para o trabalho da Assessoria;
Desenvolver e manter atualizado, arquivo sobre legislação de interesse do Poder Judiciário decisões judiciais e provimento da Corregedoria Geral;
Atender às partes que tenham interesse em processo administrativo em curso nas Corregedorias;
Exercer outras atividades afins e correlatas às que estão nas alíneas anteriores.

Seções Administrativas

SECODI e SEPROJ

SECODI – SEÇÃO DE CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÃO

Atribuições:

Registrar e sortear as petições iniciais protocoladas no balcão do Serviço de Protocolo Judicial, referente às Varas Cíveis, Família, Fazenda Pública, Registros Públicos, Acidente de Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis;
Cadastrar as partes, digitalizar e liberar as peças dos autos digitais das petições iniciais protocoladas no balcão;
Registrar e sortear as petições iniciais protocoladas no portal e-saj;
Redistribuir os processos cuja competência foi declinada para uma das varas desta Capital;
Retificação de classes processuais;
Atendimento aos advogados;
Exercer outras atividades afins e correlatas.

Distribuição Cível e Criminal:

Juiz Distribuidor: Dra. Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho
Chefe da Seção: Lília de Jesus Silva
Fórum Criminal – Sussuarana – Térreo – Salas 03 e 07
Tel: (71) 3460-8125 / 8088
E-mails: secodicivel@tjba.jus.br e secodi.criminal@tjba.jus.br

SEPROJ – SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL

O Serviço de Protocolo Judicial de 1ª instância destina-se ao recebimento, registro e entrega de petições relativas a processos judiciais, bem como devolução de atos de competência das varas Cíveis, Criminais, do Júri, de Tóxicos, de Família, da Fazenda Pública, de Execuções Penais, de Acidentes de Veículos, Varas Especializadas, Auditoria Militar, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho, Juizados de Menores, bem como das Varas Distritais, consoante o Provimento nº CGJ-008/99-AE.

Responsável: Wellington Lima de Jesus
Fórum Ruy Barbosa, sala 129
Tel: (71) 3320-6580 / 3320-6553

SERP – REGISTROS E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Seção responsável pelo processamento das reclamações e representações contra Serventuários e Magistrados.

Atribuições:

Receber, tomar por termo e autuar as queixas, reclamações e pedidos de providências sobre a prática de atos comprometedores de regularidade do funcionamento dos serviços judiciários;
Dar andamento aos processos disciplinares e demais procedimentos relacionados com as atribuições disciplinares da Corregedoria;
Registrar e controlar o andamento dos expedientes e processos na Seção e em outros órgãos;
Expedir certidões, atestados de declarações relativas aos expedientes processados na Seção;
Executar as atividades de controle do recebimento, crítica, apuração e análise dos Relatórios de Atividades Judicantes, Relatórios de Inspeção e outros;
Manter atualizados e controlar os registros confidenciais sobre a vida funcional e atividades judicantes dos Magistrados, bem como sobre a conduta funcional dos Serventuários da Justiça e dos Servidores da Corregedoria Geral;
Dar apoio aos Juízes Auxiliares nas correições ou inspeções que eles realizarem;
Informar aos Juízes Auxiliares a existência, relativamente a Magistrados de casos de morte, aposentadoria, transferência, promoção, permuta e afastamento superior a 1(um) ano;
Informar nos processos, a respeito de matéria de sua competência;
Realizar leitura periódica das publicações oficiais referentes à vida funcional dos Magistrados e demais assuntos concernentes à Seção, efetuando os Registros que se fizerem necessários;
Exercer outras atividades afins e correlatas.

Responsáveis:

Capital: Francisco Bastos Chaves
Interior: Patric Silva Guimarães

Serp Geral: (71) 3372 -5191
Serp Capital – Tel: (71) 3372-5218/5191 / Fax: (71) 3372-5157
Serp Interior – Tel: (71) 3372-1861/ 5173 / Fax: (71) 3372-7564

SEPEO – SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Seção responsável em elaborar proposta orçamentária das Corregedorias.

Acompanhar e controlar a execução orçamentária;
Manter os registros das Receitas e Despesas Orçamentárias e das Operações Financeiras;
Realizar a escrituração contábil e elaborar o demonstrativo contábil financeiro;
Realizar pedidos de transferência de recursos e abertura de créditos adicionais e suplementares;
Efetuar o controle e emissão de notas de empenho e ordem Bancária Eletrônica;
Efetuar pagamento de diárias aos Servidores e Magistrados da CGJ;
Elaborar a prestação anual de contas da Corregedoria Geral;
Executar e controlar os contratos celebrados pela CGJ.
Solicita a licitação para aquisição de material e serviços utilizados pela Corregedoria Geral;
Exercer outras atividades afins e correlatas.

Responsável: Vilma Amoedo
Tel: (71) 3372- 1657
Fax: (71) 3372-1678
Sala: 302 – Anexo

SEDEC – SEÇÃO DE CERTIDÕES

Seção responsável em dar buscas e expedir certidões com base nos registros de ações cíveis e criminais.

Organizar e manter atualizado o fichário de registro de ações cíveis e criminais;
Atender ao público;
Dar buscas e expedir certidões com base nos registros de ações cíveis e criminais;
Exercer outras atividades afins e correlatas.

Responsável: Belª Vânia Jeane de Santana Moraes
Fórum Ruy Barbosa, sala 136, 1º andar
Tel: (71) 3320-6746 / 3320-6575

Central de Cumprimento de Mandados

Recebe e controla os Mandados de citação, notificação, intimação, interpelação e ordens judiciais dos Cartórios Cíveis da Capital , Juizados Especiais e Serviços de Cumprimento de Cartas Precatórias para cumprimentos por via postal ou através de Oficial de Justiça.

Coordenação de Cumprimento de MandadosResponsável: Osenar dos Santos SilvaE-mail: ossilva@tjba.jus.brCentral de Mandados – Salvador
Responsável: Natanael Silva dos Santos
Fórum Ruy Barbosa – Sala 11
Tel: (71) 3320-6922 / 3320-6723

Provimento Nº CGJ – 01/2012
Central de Cumprimento de Mandados – Camaçari
Responsável: Vera Lúcia de Oliveira
Ato Conjunto Nº 10, de 04 de outubro de 2016
Central de Cumprimento de Mandados – Juazeiro
Responsável: Ana Lucia Guimarães
Ato Conjunto Nº 9, de 04 de outubro de 2016
Central de Cumprimento de Mandados – Teixeira de Freitas
Responsável: Lana Sampaio Menezes
Ato Conjunto Nº 8, de 04 de outubro de 2016
Central de Cumprimento de Mandados – Ilhéus
Responsável: Ana Lúcia de Moraes Masini
Ato Conjunto Nº 4, de 20 de fevereiro de 2017
Central de Cumprimento de Mandados – Itabuna
Responsável: Juliano Pierre Caires de Souza
Ato Conjunto Nº 5, de 20 de fevereiro de 2017
Central de Cumprimento de Mandados – Euclides da Cunha
Responsável: Jane Carla Barreto Santos Souza
Ato Conjunto Nº 16, de 23 de julho de 2018
Central de Cumprimento de Mandados – Valença
Responsável: Araceli Praseres Almeida
Ato Conjunto Nº 8, de 15 de maio de 2018
Central de Cumprimento de Mandados – Vitória da Conquista
Responsável: Nadja Sueli Rocha Barros
Ato Conjunto Nº 13, de 21 de novembro de 2016
Central de Cumprimento de Mandados – Jequié
Responsável: João Rodrigo da Silva Souza
Ato Conjunto Nº 14, de 23 de julho de 2018
Central de Cumprimento de Mandados – Feira de Santana
Responsável: Luciane Salvino da SilvaCentral de Cumprimento de Mandados – Barreiras
Responsável: Max Evandro Carneiro SilvaCentral de Cumprimento de Mandados – Jacobina
Responsável: Marcus Antonio R. dos Anjos

Galeria – Ex Corregedores do TJBA

CGJ	CCI	Biênio
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos	Des. Emílio Salomão Pinto Resedá	2018/2020
Des. Osvaldo de Almeida Bomfim	Desa. Cynthia Maria Pina Resende	2016/2018
Des. José Olegário Monção Caldas	Desa. Vilma Costa Veiga	2014/2016
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz*	Des. Antonio Pessoa Cardoso	2012/2014
Des. Jerônimo dos Santos	Desa. Licia de Castro Laranjeira Carvalho	2010/2012
Desa. Telma Laura Silva Britto	Desa. Maria José Sales Pereira	2008/2010
Des. João Pinheiro de Souza		2006/2008
Desa. Lucy Lopes Moreira		2004/2006
Des. Luiz Fernando de Souza Ramos		2002/2004
Des. José Justino Pontes Telles		2000/2002
Desa. Celsina Maria Moreira Pinto Gomes da Rocha Reis		1998/2000
Des. Luiz Pedreira Fernandes		1996/1998
Des. Edmilson Jatahy Fonseca		1994/1996
Des. Dermeval Bellucci da Silva		1992/1994
Des. Falzac de Souza Soares		1990/1992
Des. José Abreu Filho		1988/1990