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AVISO CONJUNTO N° 101/2016-GAB

Atendendo à solicitação da Corregedoria da Policia Civil do Estado da Bahia, a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior (TJ-ADM-20 I6/39932), AVISAM aos Juízes Criminais de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final acerca do quanto expedido na Instrução Normativa Conjunta n° 01/2014 - SSP/SAEB/PGE/DETRAN, publicada no DOE de 05.12.2014, que dispõe sobre a destinação e alienação de bens móveis depositados nas Delegacias da Policia Civil, vinculados ou não a IPITCO, devendo ser adotadas as providências cabíveis, prestando, em seguida, informações a estas Corregedorias, no prazo de 15 (quinze) dias, através do e-mail institucionalserpcorregedoria@tjba.jus.br.

Corregedorias da Justiça, 16 de novembro de 2016. 

 

 

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