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AVISO CGJ N.º 097/2016

 

O DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a solicitação formulada, nos autos do processo TJ ADM- 2016/48360, pela Exma. Sr.ª Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, para que sejam encaminhadas à Presidência as informações relativas às pendências verificadas durante a inspeção promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2012, a fim de atender ao quanto determinado pelo Juiz Auxiliar do CNJ, Carlos Vieira Von Adamek;.

 

AVISA aos Magistrados Titulares ou Substitutos legais da 5ª, 10ª e 17ª Varas dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador; 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador; 1ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública de Salvador; Juizado Modelo Especial Cível de Salvador; 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude de Salvador; 2ª Vara Privativa de Tóxicos de Salvador; Vara Criminal, Infância e Juventude de Candeias; 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Candeias; 1ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Feira de Santana; 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana; 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Feira de Santana; Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Feira de Santana; Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Ilhéus; 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Ilhéus; 1ª e 2ª Varas de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos de Ilhéus; 1ª e 2ª Varas Criminais de Ilhéus; Juizado Especial Criminal de Ilhéus; Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus; 2ª Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus; Núcleo de Conciliação de Ilhéus; 1ª e 3ª Varas Cível, Comercial e Relações de Consumo de Vitória da Conquista; Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista; 1ª Vara Criminal de Vitória da Conquista; 1ª Vara de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher de Vitória da Conquista; Vara da Infância e da Juventude de Vitória da Conquista; 1ª Vara Cível de Juazeiro; 2ª Vara Cível de Juazeiro; 3ª Vara Cível de Juazeiro; 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro; 1ª Vara Criminal de Juazeiro; 2ª Vara Criminal de Juazeiro; Juizado Especial Criminal de Juazeiro; bem como aos Oficiais/Titulares do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus; 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Ilhéus; Registro Civil das Pessoas naturais do Distrito de Banco de Vitória, Comarca de Ilhéus; Registro Civil das Pessoas naturais dos Distritos de Coutos e Japu, Comarca de Ilhéus; Registro Civil das Pessoas naturais do Subdistrito da Vitória, Comarca de Salvador; Registro Civil das Pessoas naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca de Ilhéus e Registro Civil das Pessoas naturais do Distrito de Castelo Novo, Comarca de Ilhéus; 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador; 2º Tabelionato de Notas de Salvador; 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Tabelionatos de Protesto de Títulos de Salvador e 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Vitória da Conquista, que deverão, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações a esta CGJ/BA, através do e-mailserpcorregeral@tjba.jus.br, fazendo referência expressa ao número do Protocolo Administrativo n. TJ ADM- 2016/48360, acerca do cumprimento do quanto determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça no relatório de inspeção, realizada em 2012, correspondente à unidade judicial ou extrajudicial da qual é titular ou substituto legal ou designado.

 

Na hipótese de a unidade não dispor do aludido relatório em seus arquivos, deve solicitar cópia à SERP através do mesmo e-mail acima indicado.

 

Secretaria da Corregedoria, 07 de novembro de 2016.

 

 

DES. OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM

CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA  

SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO