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Documentação exigida (duas cópias de cada)
- Foto 3x4;
- Carteira de Identidade;
- Título de Eleitor;
- Comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação emitida pelo TRE;
- CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Certificado de Conclusão do 2° Grau ou Diploma do Nível Superior;
- Certificado de Reservista de Dispensa de Incorporação ou outro documento de Quitação com o Serviço Militar;
- Comprovante de residência (Água, Luz ou Telefone);
- Conta Bancária Bradesco
- Decreto de Nomeação do Diário da Justiça Eletrônico;
- Pedido de Exoneração de cargo que exerce em outra Instituição. Em se tratando de Cargo do TJBA, dar entrada do Pedido de Exoneração no Protocolo e anexar declaração de bens.

Formulários (baixe os arquivos e preencha corretamente)
- Declarações de bens;
- Declaração de Dependentes;
- Ficha de Cadastro PIS/PASEP;
- Questionário do Servidor;
- Declaração de próprio punho de que não exerce outra função pública.

Certidões e Declarações Negativas
- Certidão Negativa dos Cartórios dos Feitos Cíveis, Criminais;
- Antecedentes Criminais: Estadual e Federal
- Certidões ou Declarações Negativas dos Entes Públicos em que tenha trabalhado nos últimos 10 (dez) anos, constando a informação de que não sofreu suspensão ou cassação de aposentadoria nem foi demitido(a) ou exonerado(a) a bem do serviço público.

Exames Médicos Pré-Admissionais
- Hemograma completo;
- Sumário de Urina;
- Glicemia;
- Acuidade Visual;
- Raio X do Tórax com laudo;
- Exame Clínico (atestado de sanidade física e mental);
- Eletrocardiograma (acima de 45 anos).

Laudo Médico
- Comparecer à Junta Médica do Poder Judiciário, mediante prévio agendamento, Rua Arquimedes Gonçalves, n° 425, Jardim Bahiano, Nazaré Tel.: (71) 3421-6211 / 6214 / 6209 / 6239, portando Documento Oficial com foto e cópia do Decreto de Nomeação, munido dos exames acima citados.

Obs: O Termo de Posse será providenciado e encaminhado à SIJ-CGJ/CCIN, pela própria Secretaria da Corregedoria, acompanhado da documentação.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO