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Provimentos Geral

Provimentos Geral

ANO DE 2007 (CLIQUE PARA ABRIR)

01 – Inclui a Comarca de Gandu na área de abrangência do conjunto Penal de Valença.

02 – Trata de remoção,de acordo com a lei 10.400/96

03 Altera o artigo7º,do provimento nº 34/98 – AE,que estabelece novos procedimentos para os Tabelionatos Informatizados

04 - (Redação alterada pelo Provimento Conjunto 15/2012) Institui normas e orientações procedimentais, visando o cumprimento das disposições contidas na Lei Federal n.º 11.441/07, no que tange à lavratura de escrituras de Inventário de Bens e Partilha, Separação Consensual, Divórcio Consensual e Partilha de Bens.

05 – Autoriza o apontamento dos títulos que indica, no âmbito da Central de Protesto de Títulos e Documentos da capital e dos Tabelionatos de Protesto de Títulos e Documentos de todo o Estado

06 – Cumpre orientação do Conselho Nacional de Justiça, adotando modelo padronizado de Termo de Declaração, visando ao levantamento de informações quanto ao exercício, por parte dos magistrados, de atividades no âmbito da justiça desportiva, instituições de ensino, dentre outras que especifica.

07 – Orienta acerca dos procedimentos a serem adotados nos processos administrativos que tenham por objeto, pedidos de exoneração e aposentadoria voluntária.

08 – Inclui a Comarca de Itaparica na área de abrangência do conjunto Penal de Valença.

09 – Inclui a Comarca de Ribeira do Pombal na área de abrangência do conjunto Penal de Serrinha

10 – Consolida atos normativos pertinentes ao Plantão Judiciário da comarca da capital e comarcas do interior, adequando-os à orientação emanada da Resolução n.º 36/07, do Conselho Nacional de Justiça

11 – Define pré-requisitos e instrui os cartórios de imóveis quanto à averbação da certidão premonitória prevista no art.615–A, do Código de Processo Civil.

12 – Ficam indistintamente revogados todos os atos de designação funcional, emanados de autoridades judiciárias integrantes do primeiro grau de jurisdição ou desta Corregedoria Geral, destinados a atribuir, expecionalmente, a qualquer serventuário da Justiça, funções típicas da atribuição legal de outros cargos que não o seu próprio.

13 – Autoriza a instalação do Posto Avançado de Certidão de Nascimento-PAC, no Hospital Geral Menandro de Farias, na Comarca de Lauro de Freitas.

14 – Reedita e consolida os provimentos nº 006/2001, 05/2004, 01/2005, 02/2005, 04/2006, 08/2006, 09/2006, 10/2006, 11/2006, 15/2006, 01/2007 e 09/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, uniformizando a execução de penas e de medidas de segurança em todo o Estado, e dá outras providências sobre a execução provisória da pena e sobre o custodiamento de presos provisórios e condenados, nos diversos estabelecimentos penais do Estado da Bahia.

15 – Cria o Serviço Móvel de Registro Civil de Nascimento, definindo suas regras básicas de funcionamento.

16 – Disciplina a utilização do Sistema de Protocolo Integrado- PROINT, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

17 – Reti-ratifica o provimento n.ºcgj-10/2002-GSEC, criando o processo eletrônico de vitaliciamento e consolidando as normas pertinentes ao acompanhamento e avaliação dos Juízes de Direito Substitutos, durante o estágio probatório, e ao correspondente processo de vitaliciamento ou exoneração. 

 

ANO DE 2006 (CLIQUE PARA ABRIR)

 

CGJ – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 

01 – Revogar o provimento nº cgj-03/04 e a Instrução Normativa nº cgj 23/05-GSEC- Inspeções

02 – Reti-ratifica as disposições do provimento cgj nº 008/2000-SEC, que dispõe sobre os procedimentos de habilitação e celebração de casamento.

03 – Recomenda aos Juízes de Direito a indicação de Peritos profissionalmente habilitados para o exercício da função.

04 – Inclui as Comarcas de Monte Santo, Cansanção, Campo Formoso, Nordestina, Itiúba, Caldeirão Grande, Pindobaçu e Abaré, na área de abrangência do conjunto Penal de Juazeiro;
Inclui as Comarcas de Seabra, Ibiquera, Mucugê, Boa Vista do Tupim, Iaçu, Milagres, Itaetê, Utinga, Andaraí, Palmeiras, Lençóis, Santo Estevão, Morro do Chapéu, Ruy Barbosa e Teodoro Sampaio, na área de abrangência do conjunto Penal de Feira de Santana;
Inclui as Comarcas de Iramaia, Marcionílio Souza, Mucugê, Itaetê, na área de abrangência do conjunto Penal de Jequié.

05 – Revoga o provimento nº cgj-04/2006 e dá outras providências.

06 – Dispõe sobre a instalação de Postos Avançados de Certidão de Nascimento – PAC, no âmbito de maternidades e hospitais públicos.

07 – Autoriza a instalação do Posto Avançado de Certidão de Nascimento-PAC, na Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto, bairro de Pau Miúdo, comarca de Salvador.

08 – Inclui, dentre as unidades prisionais de que trata o anexo único do provimento nº 006/2001, publicado no D.PJ. do dia 11/05/01, o conjunto Penal de Serrinha, criado pela Lei nº 9.516/2005.

09 – Inclui, dentre as unidades prisionais de que trata o anexo único do provimento nº 006/2001, publicado no D.PJ. do dia 11/05/01, o conjunto Penal de Lauro de Freitas, criado pela Lei nº 9.516/2005.10 – Inclui, dentre as unidades prisionais de que trata o anexo único do provimento nº 006/2001, publicado no D.PJ. do dia 11/05/01, o conjunto Penal de Itabuna, criado pela Lei nº 9.516/2005.

11 – Inclui a Comarca de Inhambupe na área de abrangência do conjunto Penal de Esplanada – Colônia Advogado Ruy Penalva.

12 – Orienta e disciplina o procedimento de habilitação e registro de casamento religioso com efeitos civis.

13 – Altera dispositivos do provimento n.º cgj-008/99-AE, de 08 de julho de 1999.

14 – Orienta Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude e Titulares de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais acerca dos procedimentos de adoção nacional e internacional, tendo em vista as normas da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado da Bahia e das recomendações emanadas das Resoluções do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.

15 – Reti-ratifica as disposições do provimento cgj n.º 006/2001, que dispõe sobre a execução de penas e de medidas de segurança em todo o Estado, e dá outras providências sobre a execução provisória de penas.

16 – Suspende os efeitos dos provimentos nºs cgj-09/2006 e cgj-10/2006, até ulterior deliberação.

17 – Altera os provimentos nºs cgj-02/2005-Juazeiro e cgj-08/2006-Serrinha.

18 – Tornar vigente o provimento cgj-10/2006.

19 – Inclui, dentre as unidades prisionais de que trata o anexo único do provimento nº 006/2001, publicado no D.PJ. do dia 11/05/01, o conjunto Penal de Itabuna, criado pela Lei nº 9.516/2005. 

ANO DE 2002 (CLIQUE PARA ABRIR)

 

CGJ – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

01 – Dispõe sobre o procedimento do registro de nascimento de filho de brasileiro nascido no estrangeiro 

02 – Rerratifica o provimento nº 06/2000.

03 – Inclui as comarcas de Ibirapitanga e Ubatã no anexo I do provimento nºCGJ 024/99.

04 – Altera o parágrafo único do art.4° do provimento n°10/2000, da Corregedoria Geral da Justiça,que instituiu o Plantão Judiciário.

05 – Inclui o código de barras nos formulários de arrecadação judiciária.

06 – O Sistema de Distribuição observará a competência legal das Varas da Comarca e deverá ser receptivo às alterações de tabelas pretendidas pelo Juiz Distribuidor

07 – Revoga o provimento nº 20/2000 e dá nova redação ao parágrafo 2º, do provimento nº 05/95, que reestrutura o serviço de distribuição de feitos na Justiça Estadual

08 – Altera o parágrafo único do art.4°do provimento n°10/2000, da Corregedoria Geral da Justiça, que instituiu o Plantão Judiciário.

09 – Disciplina e uniformiza o procedimento dos Oficiais de Registros de Imóveis, no cumprimento do art. 26 e §§, da Lei nº 9.514/97.

10 Regulamenta, no âmbito da Justiça Estadual, o acompanhamento e avaliação dos Juízes de Direito Substitutos, durante o estágio probatório, e o correspondente processo de vitaliciamento ou exoneração

11 – Altera o horário dos serviços de atendimento externo dos Cartórios de Protesto de Títulos e Central de Protesto de Títulos da comarca desta Capital.

12 – Os cartórios judiciais e extrajudiciais do Estado da Bahia deverão utilizar, a partir do dia 02/12/02, apenas Documento de Arrecadação Judiciária – DAJ e Guia de Recolhimento – GR com código de barras, para o recolhimento de taxas cartorárias e de despesas postais e de publicação, respectivamente

13 – Acrescenta ao art. 3º do provimento nº 32/97 – que dispõe sobre as atribuições do Juiz – Diretor do Fórum – os dispositivos que adiante especifica.

14 – Inclui dentre as unidades prisionais de que trata o anexo único do provimento n° 006/2001,publicado no D.P.J. do dia 11/05/01, o conjunto Penal de Valença. 

ANO DE 2000 (CLIQUE PARA ABRIR)

 

CGJ – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

01 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil, nos Municípios, períodos e duração a seguir relacionados: 

02 – Cria e autoriza o funcionamento da Central de Cálculos da Comarca de Feira de Santana

03 – DETERMINAR a todos os Juizes que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, normatizem em cada Comarca o Conselho da Comunidade, colocando-o em pleno funcionamento para o efetivo auxílio na Execução Penal neste Estado, cumprindo-se o que determinam os Artigos 80 e 81 da Lei supra citada.

04 – Traz nova regulamentação para execução de penas nas Comarcas da Capital e do Interior

05 – Suspender, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as designações de Subescrivães, Escreventes e Oficiais de Justiça para servirem nos Cartórios desta Capital, permanecendo nas suas atuais lotações.

06 – Ratificar o provimento n° 08/94 com as seguintes alterações

07 – Suspender, até ulterior deliberação, a eficácia do provimento n0 004/2000 — AE, publicado no Diário do Poder Judiciário do dia 1o /02/2000.

08 – Reedita e consolida, com nova Redação, os provimentos n°s08/80 34/97 e 08/98, que tratam do procedimento para Habilitação e Celebração de Casamento.

09 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil

10 – O atendimento judiciário de urgência chamar-se-á doravante “ PLANTÃO JUDICIÁRIO” e funcionará no Fórum Ruy Barbosa, nesta capital, em sala própria e devidamente equipada para os fins a que se destina, substituindo a anterior denominação: “ Serviço de Atendimento Judiciário

11 – Altera, na parte que indica, o provimento nº 08/99, publicado no DPJ, de 07/07/99, que criou o Serviço de Protocolo Judicial de 1ª Instância.

12 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil.

13 – REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE PENAS NAS COMARCAS DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO.

14 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil nos Municípios.

15 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil,

16 – Ficam suspensas, até ulterior deliberação, as designações de Serventuários da Justiça para os Cartórios das Varas da Fazenda Pública e das Varas Cíveis da Comarca desta Capital

17 – Recomendar à Supervisão da Central de Protesto de Títulos que exija também constar na Carta de Anuência emitida pelo credor, os seguintes requisitos

18 – Regulamenta o funcionamento do Serviço SAJ- Lauro de Freitas

19 – Determinar a todos os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado da Bahia que os assentamentos de óbitos, fora do prazo legal, sejam efetuados mediante declaração do interessado e duas testemunhas, sob as penas da Lei, desnecessário prévio procedimento judicial de justificação, excetuando-se os casos previstos nos arts.85 e 88 da Lei de Registros Públicos

20 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil,

21 – Reedita o provimento nº 04/93 que disciplina o uso de passe livre por Oficiais de Justiça e Comissário de Vigilância e de Menores em transportes coletivos intermunicipais do Estado.

22 – Altera, na parte que indica, o provimento nº 05/96, que reestrutura o serviço de distribuição de feitos na justiça estadual.

23 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil

24 – Determinar ao titular do Cartório de Protesto de Títulos e Documentos da comarca de Feira de Santana que, após o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da vigência deste provimento, receba as informações oriundas das instituições financeiras, exclusivamente, por meio magnético

25 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil.

26 – Reedita o provimento n°03, DE 12/06/1991,que estabeleceu normas para funcionamento dos serviços cartorários, com referência à atividade de despachantes, e dá outras Providências

27 – Estabelece Normas para Publicação de despachos,decisões, sentenças e outros atos Processuais, no DPJ.

28 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil.

29 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil

30 – Reedita o provimento n°14/78, e dá outras providências sobre a guarda e a destinação de armas,Munições,drogas, substâncias Entorpecentes e Produtos de Crimes Apreendidos

31 – Estende aos Tabelionatos de Notas a recomendação prevista no art. 1º do provimento nº CGJ- 020/99

32 – Altera, na parte que indica, o provimento nº 16/2000.

33 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil.

34 – Autorizar que sejam prestados, através do programa SAC – MÓVEL, os serviços de registro de nascimento de pessoas naturais do Cartório do Registro Civil

35 – Estabelece normas para custodiamento, no conjunto penal de Teixeira de Freitas,de réus condenados e presos provisórios,alterando o provimento n° 10/94, de 27/05/1994

36 – Determinar aos Srs. Administradores dos Fóruns das comarcas do Estado a distribuição das Tabelas de Custas entre os titulares ou substitutos dos diversos cartórios judiciais e extrajudiciais

Período de 1980 à 1999

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Período de 1960 à 1979

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