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Provimentos – Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI)

 

Provimentos – Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI)

 

ANO DE 2013 (CLIQUE PARA ABRIR)

01 – Considera instalada a 2ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho

02 – Considera instalada a 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulo Afonso.

03 – Regulamenta a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Feira de Santana, criada pela Resolução nº 17/2008 do Tribunal Pleno, definindo suas diretrizes básicas de estruturação e funcionamento.

04 – Instala e disciplina o Sistema de Distribuição Eletrônica de Petições Iniciais na comarca de Jacobina.

05 – Cria a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Camaçari, ao tempo em que define suas diretrizes básicas de estruturação e funcionamento.

06 – Cria a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Riachão do Jacuípe, ao tempo em que define suas diretrizes básicas de estruturação e funcionamento.

07 – Considera instalada a 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença.

08 – Cria e regulamenta a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Itaberaba, ao tempo em que define suas diretrizes básicas de estruturação e funcionamento.

09 – Prorroga o prazo de que trata Parágrafo único do art. 3º, do Provimento nº 001/2013 – CCI, de 07 de janeiro de 2013, para o dia 07 de dezembro de 2013, mantidas as demais diretrizes fixadas no mesmo dispositivo.

10 – Altera o Parágrafo único do art. 4º, do Provimento nº 003/2013 – CCI, de 22 de fevereiro de 2013.

11 – Instala e disciplina o Sistema de Distribuição Eletrônica de Petições Iniciais na comarca de Guanambi. 

12  Cria e regulamenta a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Simões Filho.

13 – Altera e acrescenta parágrafos ao art. 4º do PROVIMENTO Nº 012/2013-CCI.

ANO DE 2012 (CLIQUE PARA ABRIR)

01 – Reedita,com alterações o Provimento n° 02/2011 da  Corregedoria das Comarcas do Interior, cujo objeto é o controle e a supervisão dos Conselhos Municipais de Conciliação instalados e em funcionamento no âmbito das comarcas do interior do Estado da Bahia. 

I – Anexo Termo de queixa

02 – Cria a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Jacobina, ao tempo em que define suas diretrizes básicas de estruturação e funcionamento.*Republicação Corretiva.

03 -Cria a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Ilhéus, ao tempo em que define suas diretrizes básicas de estruturação e funcionamento.

04 -Informa e orienta quanto aos novos procedimentos de emissão de certidões no  Âmbito das Comarcas do Interior.

05 -Disciplina o Plantão Judiciário no âmbito das comarcas do interior do Estado da Bahia, de acordo com a Resolução  nº 71/09, do CNJ  e a Resolução nº 06/11, do TJ Ba.

I – Modelo de Informativo de Escala Mensal do Plantão Judiciário do 1°Grau das Comarcas do Interior

06 -Adota o Sistema de Controle de Certidões – SCC no âmbito dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas do Interior.

07 -Fica instalada a Vara do Júri e de Execuções Penais da comarca de Lauro de Freitas, criada pelo artigo 139, incido VII, da Lei Estadual nº 10.845/07, com a competência que lhe foi atribuída pelos artigos 88, 92 e seguintes, do mesmo Diploma

08 -Altera a redação do Parágrafo Único, do artigo 3º, Provimento nº 04/11, desta Corregedoria, para permitir o recrutamento e atuação de voluntários que não sejam estudantes.

09-Instala a 1ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Vitória da Conquista, criada pelo artigo 132, inciso IV da Lei Estadual nº 10.845/07

10- Dispõe sobre a atuação do Juiz de Paz no âmbito das comarcas do interior.11- Cria a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Irecê, ao tempo em que define suas diretrizes básicas de estruturação e funcionamento. 

11- Cria a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Irecê, ao tempo em que define suas diretrizes básicas de estruturação e funcionamento.

12- Cria a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Barreiras, ao tempo em que define suas diretrizes básicas de estruturação e funcionamento.

13- Instala e disciplina o Sistema de Distribuição Eletrônica de Petições Iniciais na comarca de Juazeiro.

14- Modifica parcialmente o Provimento nº 10/2012 da Corregedoria das Comarcas do Interior. 

ANO DE 2011 (CLIQUE PARA ABRIR)


01 – Cria a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Juazeiro, ao tempo em que define suas diretrizes básicas de estruturação e funcionamento.

02 – Institui mecanismos de controle e supervisão dos Conselhos Municipais de Conciliação instalados e em funcionamento no âmbito das comarcas do interior do Estado da Bahia. 

03 – Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito dos Juizados Especiais instalados nas comarcas do interior.

04 – Regulamenta o recrutamento e a atuação de estagiários voluntários no âmbito das unidades cartorárias das comarcas do interior.

I – Anexo Termo de Adesão 

II – Anexo Certificado de prestação

III – Anexo Ficha de Inscrição

05 – Dispõe sobre o levantamento de quantias à disposição do Poder Judiciário, no âmbito dos Juizados Especiais das comarcas do interior do Estado da Bahia. 

06 – Esclarecer e informar da não incidência, no âmbito das comarcas do interior do Estado da Bahia, do Provimento n.º CGJ – 02/2011, editado pela Corregedoria Geral de Justiça e veiculada no Diário do Poder Judiciário de 20 de abril de 2011.

07 – Esclarecer e informar da não incidência, no âmbito das comarcas do interior do Estado da Bahia, do Provimento n.º CGJ – 05/2011, editado pela Corregedoria Geral de Justiça e veiculado no Diário do Poder Judiciário de 16 de junho de 2011.

08 – Republicação Corretiva- Os emolumentos devidos pelos atos registrais praticados no âmbito das comarcas do interior do Estado da Bahia de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção de empreendimentos alcançados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV instituído pelo Governo Federal, serão reduzidos…

09- Estabelece normas e orientações a serem observadas pelos srs. Juízes de direito, quando da assunção de comarcas ou varas do interior, para as quais tenham sido nomeados, removidos ou promovidos. 

ANO DE 2010 (CLIQUE PARA ABRIR)

01 – Disciplina a distribuição de processos para o Juizado Especial Cível – Extensão UESC – e Juizado Especial Cível, turno vespertino, da Comarca de Ilhéus.

02 – Ratificar o provimento nº. cgj 06/2000, com as seguintes alterações.

03 – Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais das comarcas do interior.

04 – Proíbe a utilização de prestações pecuniárias oriundas do cumprimento de transações penais celebradas em sede de Juizados Especiais Criminais das comarcas do interior, para aquisição de bens e dá outras providências.

05 – A 2ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Guanambi, na forma da legislação organizacional do Poder Judiciário do Estado da Bahia (LOJ – art.143,I), processará e julgará, juntamente com a 1ª Vara da mesma comarca, os feitos da sua competência, e, ainda, aqueles relativos à Fazenda Pública e a Acidentes de Trabalho.

06 – Reedita, com alterações, o provimento n.º04/2007, atualizando-o, introduzindo capítulo de regras para a lavratura de escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva, e, finalmente, adequando suas disposições à redação dada pela Emenda Constitucional n.º 66/10 ao art.226, § 6º da Constituição Federal, visando sua aplicação no âmbito dos cartórios de serviços notariais das comarcas do interior do Estado da Bahia. 

SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO