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Provimentos – Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)

 

2017

Provimento CGJ nº 01/2017 - Altera o artigo 1º, §3º, do Provimento n. 01/16, que dispõe sobre o plantão judiciário da comarca de Salvador.

 

Provimento CGJ nº 02/2017 - Os Juízos Criminais da Comarca de Salvador, em substituição ao expediente por meio físico, poderão requisitar os réus presos para audiências, desde que custodiados nos presídios baianos, por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , cuja comprovação de leitura deverá ser juntada aos autos.

 

Provimento CGJ nº 03/2017 - Uniformiza a execução de penas e de medidas de segurança em todo o Estado, e dá outras providências sobre a custódia e transferência de presos provisórios e condenados, nos diversos estabelecimentos penais do Estado da Bahia, revogando os Provimentos nº CGJ-07/2010, CGJ-01/2011, CGJ-03/2014, CGJ-01/2015 e CGJ-03/2016.

 

 

Provimentos – Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)

 

2017

Provimento CGJ nº 01/2017 - Altera o artigo 1º, §3º, do Provimento n. 01/16, que dispõe sobre o plantão judiciário da comarca de Salvador.

 

Provimento CGJ nº 02/2017 - Os Juízos Criminais da Comarca de Salvador, em substituição ao expediente por meio físico, poderão requisitar os réus presos para audiências, desde que custodiados nos presídios baianos, por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , cuja comprovação de leitura deverá ser juntada aos autos.

 

Provimento CGJ nº 03/2017 - Uniformiza a execução de penas e de medidas de segurança em todo o Estado, e dá outras providências sobre a custódia e transferência de presos provisórios e condenados, nos diversos estabelecimentos penais do Estado da Bahia, revogando os Provimentos nº CGJ-07/2010, CGJ-01/2011, CGJ-03/2014, CGJ-01/2015 e CGJ-03/2016.

 

 

ANO DE 2012 (CLIQUE PARA ABRIR)

01-(*Alterado pelo Provimento Nº CGJ 08/2012) Regulamenta o funcionamento da Central de Mandados da Comarca da Capital.

02-Dispõe sobre a Central de Distribuição de Titulos, no âmbito da Capital do Estado da Bahia.

03- Altera e acresce dispositivos ao Provimento CGJ nº 05/2011- (cadastramento, qualificação de partes e de terceiros)

04-Oficializa a utilização do  Sistema de Controle de Certidões – SCC pelos cartórios de Registro Civil da Comarca da Capital.

04-Anexo FLUXOGRAMA do  Sistema de Controle de Certidões – SCC.

05- Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao preenchimento do formulário eletrônico do Projeto Pai Presente, nos cartórios de Registro Civil da Comarca da Capital, e dá outras providências.

06-Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuição de Títulos da comarca da capital, o apontamento, por meio eletrônico, de títulos destinados ao protesto.

07-Disciplina o procedimento de arquivamento e desarquivamento de autos de processos findos no âmbito do primeiro grau, na comarca da capital.

08-Altera o Provimento nº CGJ 01/2012, para acrescentar novo parágrafo ao art. 5º, renumerando o então parágrafo único do mesmo dispositivo legal, e para modificar o teor do § 1º, do art. 35.

09- Consolida atos normativos pertinentes ao regime de Plantão Judiciário em 1º grau de jurisdição, no âmbito da Comarca da Capital, adequando-os às Resoluções nº 71/2011 e 152/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

10- Estabelece critérios para aferição do mérito funcional, por ocasião dos processos de remoção por merecimento.

11- Regulamenta o recolhimento e utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária, de acordo com a resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. 

ANO DE 2011 (CLIQUE PARA ABRIR)

01 – Modificar o inciso I, do Anexo I, do provimento nº cgj-07/2010.(Unidades Prisionais da Bahia- Anexo 1)

02 – Altera o provimento cgj nº 01/2010 que dispõe sobre o cadastramento, qualificação de partes e terceiros e dá outras providências

03 – Reestrutura o serviço de Distribuição de feitos nos Juizados Especiais da Capital e do Interior e dá outras providências.

04 – *Republicação corretiva-Estabelece a implantação do Alvará Eletrônico no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado da Bahia e dá outras providências.

05 – Dispõe sobre o cadastramento, qualificação de partes e de terceiros, na Comarca da Capital, e dá outras providências.

06 – Regulamenta os procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades judiciárias e administrativas da Comarca da Capital, em virtude da implantação do Sistema de Automação do Judiciário – SAJ.

07 – Regulamenta a utilização do critério da antiguidade na elaboração da escala do Plantão Judiciário de 1º Grau da Comarca da Capital e dá outras providências.

08 – Estabelece regras sobre a Execução de Medidas Socioeducativas para as varas com jurisdição da Justiça da Infância e da Juventude.

I – Anexo ” Guia de Execução de medida Socioeducativa”

II – Anexo ” Guia de Internação Provisória “

09 – Disciplina a emissão de certidões de protesto quando há ordem judicial de suspensão dos efeitos ou de “cancelamento provisório”, na Comarca da Capital.

10 – Disciplina o funcionamento do Plantão de Óbito dos Cartórios de Registro Civil da Comarca da Capital.

11 – Acresce dispositivo ao Provimento nº 03/2011 que reestrutura o serviço de Distribuição de feitos nos Juizados Especiais da Capital e do Interior e dá outras providências

12-Modifica o Provimento nº CGJ-07/2010, no dispositivo que adiante especifica. 

ANO DE 2010 (CLIQUE PARA ABRIR)

01 – Dispõe sobre o cadastramento, qualificação de partes e terceiros e dá outras providências.

02 – Dispõe sobre o envio de relação de armas de fogo apreendidas ao SINARM e ao SIGMA.

03 – Disciplina a implantação e estabelece normas para o funcionamento do processo judicial eletrônico nas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Bahia.

04 – Reedita o provimento 010/2007, alterando os arts. 5º caput, §§ 1º e 3º; art 8º, art.19 ; art.6º, acrescentando-lhes os §§ 1º, 2º, 3º e 4º; §§1ºe 2º do art.4º; inciso III do art.11, mantendo na íntegra a redação dos demais artigos que serão renumerados, estabelecendo novos procedimentos ao plantão judiciário na Comarca da Capital.

05 – Autoriza o funcionamento do Posto Avançado de Cartório Extrajudicial, no Shopping Paralela, nesta Capital, denominado TJ-BA Express- Justiça Rápida com Hora Marcada. (republicado)

06 – Modifica o provimento nº cgj-08/2008, nos dispositivos que adiante especifica.

07 – Modifica e consolida os provimentos nº 14/2007, 08/2004 e 03/2009, da Corregedoria Geral da Justiça, uniformizando a execução de penas e de medidas de segurança em todo o Estado, e dá outras providências sobre a custodia e transferência de presos provisórios e condenados, nos diversos estabelecimentos penais do Estado da Bahia.

II – Anexo – Guia de Recolhimento Definitiva

III – Anexo – Guia de Execução Provisória

IV – Anexo – Guia de Internamento (Medida de Segurança) Internamento

V – Anexo – Guia de Tratamento Ambulatorial (Medida de Segurança)

08 – Altera o provimento nº cgj- 004/2010, nos dispositivos que adiante especifica.

09 – Revoga o provimento cgj nº 14/98-AE, que atribuía aos Cartórios Judiciais e Extrajudiciais o dever de informar, mensalmente, à Corregedoria, o total de arrecadação das custas cartorárias.

10 – Estabelece cota mínima de produtividade para servidores do sistema dos Juizados Especiais da Capital do nosso Estado.

11 – Institui e disciplina A CITAÇÃO E INTIMAÇAO “ON LINE” no processo eletrônico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

I – Anexo – Listagem das empresas para que REGULARIZEM seus cadastros e recebam os atos obrigatoriamente por MEIO ELETRÔNICO.

12 – Disciplina e estabelece cota mínima de produtividade para os Juízes de Direito,da Capital.

13 – Estende as normas do provimento conjunto nº 001/2010 aos mandados de averbação oriundos do Projeto Casa da Justiça e Cidadania.

14 – Estabelece prazo para os Oficiais de Justiça da Comarca da Capital cumprirem os mandados recebidos

15 – Modifica o provimento nº cgj-07/2010, nos dispositivos que adiante especifica.

16 – Modifica o provimento nº cgj-12/2010, nos dispositivos que adiante especifica.

 

ANO DE 2008 (CLIQUE PARA ABRIR)

01 – Altera o artigo 1º do provimento n°07/2007,que orienta sobre os procedimentos a serem adotados nos Processos Administrativos que tenham por objetivo pedido de Exoneração e Aposentadoria Voluntária.

02 - (REVOGADO pelo PROVIMENTO CONJUNTO N° 008/2012 – CGJ/CCI) Dispõe sobre a realização de inspeções mensais nos Estabelecimentos Penais do Estado da Bahia e dá outras providências.

03 – Revoga o provimento n°cgj-002/2006 e reedita o provimento Nº cgj-008/2000-SEC,que dispõe sobre os procedimentos de Habilitação e Celebração de Casamento

04 – Institui o controle diário de freqüência dos servidores e serventuários lotados nas Unidades Judiciárias do Estado da Bahia.

05 – Altera o art. 3° do provimento nº003/2003-cgj, que dispõe sobre as “etapas de funcionamento do Núcleo de Atendimento Judiciário – NAJ”.

06 – Disciplina o funcionamento do 2ºJuizado Especial Cível de Defesa do Consumidor-Extensão Brotas,na forma que indica.

07 – Disciplina o recebimento de queixas nos Juizados Especiais Cíveis de Apoio da Comarca da Capital,na forma que indica.

08 – Modifica o provimento nº cgj-14/2007,nos dispositivos que adiante especifica.

09 – Determina a transferência das sedes dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais, circunscrições de Periperi e Paripe.

10 – Dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.

11 – Disciplina a utilização de livros cartorários impressos e dá outras providências.

Altera o Provimento CGJ Nº 07/2010, disciplinando a custódia e transferência de presos para o Conjunto Penal de Valença, nos termos que adiante especifica.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO