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Provimentos – Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)

 

01 - Provimento 02/2017 

 

Provimentos – Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)

 

01 - Provimento 02/2017 

 

ANO DE 2012 (CLIQUE PARA ABRIR)

01-(*Alterado pelo Provimento Nº CGJ 08/2012) Regulamenta o funcionamento da Central de Mandados da Comarca da Capital.

02-Dispõe sobre a Central de Distribuição de Titulos, no âmbito da Capital do Estado da Bahia.

03- Altera e acresce dispositivos ao Provimento CGJ nº 05/2011- (cadastramento, qualificação de partes e de terceiros)

04-Oficializa a utilização do  Sistema de Controle de Certidões – SCC pelos cartórios de Registro Civil da Comarca da Capital.

04-Anexo FLUXOGRAMA do  Sistema de Controle de Certidões – SCC.

05- Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao preenchimento do formulário eletrônico do Projeto Pai Presente, nos cartórios de Registro Civil da Comarca da Capital, e dá outras providências.

06-Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuição de Títulos da comarca da capital, o apontamento, por meio eletrônico, de títulos destinados ao protesto.

07-Disciplina o procedimento de arquivamento e desarquivamento de autos de processos findos no âmbito do primeiro grau, na comarca da capital.

08-Altera o Provimento nº CGJ 01/2012, para acrescentar novo parágrafo ao art. 5º, renumerando o então parágrafo único do mesmo dispositivo legal, e para modificar o teor do § 1º, do art. 35.

09- Consolida atos normativos pertinentes ao regime de Plantão Judiciário em 1º grau de jurisdição, no âmbito da Comarca da Capital, adequando-os às Resoluções nº 71/2011 e 152/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

10- Estabelece critérios para aferição do mérito funcional, por ocasião dos processos de remoção por merecimento.

11- Regulamenta o recolhimento e utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária, de acordo com a resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. 

ANO DE 2011 (CLIQUE PARA ABRIR)

01 – Modificar o inciso I, do Anexo I, do provimento nº cgj-07/2010.(Unidades Prisionais da Bahia- Anexo 1)

02 – Altera o provimento cgj nº 01/2010 que dispõe sobre o cadastramento, qualificação de partes e terceiros e dá outras providências

03 – Reestrutura o serviço de Distribuição de feitos nos Juizados Especiais da Capital e do Interior e dá outras providências.

04 – *Republicação corretiva-Estabelece a implantação do Alvará Eletrônico no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado da Bahia e dá outras providências.

05 – Dispõe sobre o cadastramento, qualificação de partes e de terceiros, na Comarca da Capital, e dá outras providências.

06 – Regulamenta os procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades judiciárias e administrativas da Comarca da Capital, em virtude da implantação do Sistema de Automação do Judiciário – SAJ.

07 – Regulamenta a utilização do critério da antiguidade na elaboração da escala do Plantão Judiciário de 1º Grau da Comarca da Capital e dá outras providências.

08 – Estabelece regras sobre a Execução de Medidas Socioeducativas para as varas com jurisdição da Justiça da Infância e da Juventude.

I – Anexo ” Guia de Execução de medida Socioeducativa”

II – Anexo ” Guia de Internação Provisória “

09 – Disciplina a emissão de certidões de protesto quando há ordem judicial de suspensão dos efeitos ou de “cancelamento provisório”, na Comarca da Capital.

10 – Disciplina o funcionamento do Plantão de Óbito dos Cartórios de Registro Civil da Comarca da Capital.

11 – Acresce dispositivo ao Provimento nº 03/2011 que reestrutura o serviço de Distribuição de feitos nos Juizados Especiais da Capital e do Interior e dá outras providências

12-Modifica o Provimento nº CGJ-07/2010, no dispositivo que adiante especifica. 

ANO DE 2010 (CLIQUE PARA ABRIR)

01 – Dispõe sobre o cadastramento, qualificação de partes e terceiros e dá outras providências.

02 – Dispõe sobre o envio de relação de armas de fogo apreendidas ao SINARM e ao SIGMA.

03 – Disciplina a implantação e estabelece normas para o funcionamento do processo judicial eletrônico nas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Bahia.

04 – Reedita o provimento 010/2007, alterando os arts. 5º caput, §§ 1º e 3º; art 8º, art.19 ; art.6º, acrescentando-lhes os §§ 1º, 2º, 3º e 4º; §§1ºe 2º do art.4º; inciso III do art.11, mantendo na íntegra a redação dos demais artigos que serão renumerados, estabelecendo novos procedimentos ao plantão judiciário na Comarca da Capital.

05 – Autoriza o funcionamento do Posto Avançado de Cartório Extrajudicial, no Shopping Paralela, nesta Capital, denominado TJ-BA Express- Justiça Rápida com Hora Marcada. (republicado)

06 – Modifica o provimento nº cgj-08/2008, nos dispositivos que adiante especifica.

07 – Modifica e consolida os provimentos nº 14/2007, 08/2004 e 03/2009, da Corregedoria Geral da Justiça, uniformizando a execução de penas e de medidas de segurança em todo o Estado, e dá outras providências sobre a custodia e transferência de presos provisórios e condenados, nos diversos estabelecimentos penais do Estado da Bahia.

II – Anexo – Guia de Recolhimento Definitiva

III – Anexo – Guia de Execução Provisória

IV – Anexo – Guia de Internamento (Medida de Segurança) Internamento

V – Anexo – Guia de Tratamento Ambulatorial (Medida de Segurança)

08 – Altera o provimento nº cgj- 004/2010, nos dispositivos que adiante especifica.

09 – Revoga o provimento cgj nº 14/98-AE, que atribuía aos Cartórios Judiciais e Extrajudiciais o dever de informar, mensalmente, à Corregedoria, o total de arrecadação das custas cartorárias.

10 – Estabelece cota mínima de produtividade para servidores do sistema dos Juizados Especiais da Capital do nosso Estado.

11 – Institui e disciplina A CITAÇÃO E INTIMAÇAO “ON LINE” no processo eletrônico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

I – Anexo – Listagem das empresas para que REGULARIZEM seus cadastros e recebam os atos obrigatoriamente por MEIO ELETRÔNICO.

12 – Disciplina e estabelece cota mínima de produtividade para os Juízes de Direito,da Capital.

13 – Estende as normas do provimento conjunto nº 001/2010 aos mandados de averbação oriundos do Projeto Casa da Justiça e Cidadania.

14 – Estabelece prazo para os Oficiais de Justiça da Comarca da Capital cumprirem os mandados recebidos

15 – Modifica o provimento nº cgj-07/2010, nos dispositivos que adiante especifica.

16 – Modifica o provimento nº cgj-12/2010, nos dispositivos que adiante especifica.

 

ANO DE 2008 (CLIQUE PARA ABRIR)

01 – Altera o artigo 1º do provimento n°07/2007,que orienta sobre os procedimentos a serem adotados nos Processos Administrativos que tenham por objetivo pedido de Exoneração e Aposentadoria Voluntária.

02 - (REVOGADO pelo PROVIMENTO CONJUNTO N° 008/2012 – CGJ/CCI) Dispõe sobre a realização de inspeções mensais nos Estabelecimentos Penais do Estado da Bahia e dá outras providências.

03 – Revoga o provimento n°cgj-002/2006 e reedita o provimento Nº cgj-008/2000-SEC,que dispõe sobre os procedimentos de Habilitação e Celebração de Casamento

04 – Institui o controle diário de freqüência dos servidores e serventuários lotados nas Unidades Judiciárias do Estado da Bahia.

05 – Altera o art. 3° do provimento nº003/2003-cgj, que dispõe sobre as “etapas de funcionamento do Núcleo de Atendimento Judiciário – NAJ”.

06 – Disciplina o funcionamento do 2ºJuizado Especial Cível de Defesa do Consumidor-Extensão Brotas,na forma que indica.

07 – Disciplina o recebimento de queixas nos Juizados Especiais Cíveis de Apoio da Comarca da Capital,na forma que indica.

08 – Modifica o provimento nº cgj-14/2007,nos dispositivos que adiante especifica.

09 – Determina a transferência das sedes dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais, circunscrições de Periperi e Paripe.

10 – Dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.

11 – Disciplina a utilização de livros cartorários impressos e dá outras providências.

Altera o Provimento CGJ Nº 07/2010, disciplinando a custódia e transferência de presos para o Conjunto Penal de Valença, nos termos que adiante especifica.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO