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Plantão Judiciário, na Comarca da Capital destinado à apreciação nos casos de emergência, fora do horário regular de expediente forense.

Se destina ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais, dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, desde que, revestidas de caráter de urgência, sejam ingressas na repartição própria, fora do expediente forense regular, assim entendido o período diário das 18h (dezoito horas) às 8:00h (oito horas); bem como, aos sábados, domingos, feriados, e datas cujo expediente tenha sido suspenso, por ato da autoridade competente.

A competência do Plantão Judiciário da Comarca de Salvador, ante a impossibilidade da parte deduzir a sua pretensão durante o expediente forense normal, restringir-se-á às seguintes hipóteses:

  • requerimento de Habeas-Corpus, onde figure como coatora a autoridade policial;
  • conhecimento de representação da autoridade policial pugnando pela decretação de prisão temporária ou preventiva;
  • à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória com ou sem fiança;
  • aos pedidos de relaxamento de prisão;
  • ao conhecimento de solicitação de autoridade policial para realização de busca domiciliar e apreensão;
  • à apreciação dos pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúdede enfermos;
  • concessão de tutelas não abrangidas pelos incisos anteriores, a que o Juiz Plantonista atribua extrema urgência, independentemente da matéria ou da natureza do requerimento.

 

Coordenação do Plantão do 1º Grau
Juíza Assessora Especial da CGJ: Liz Resende de Andrade

 

Fórum das Varas de Família, em Nazaré (antigo Fórum  Criminal Des. Carlos Souto), térreo.
Rua do Tingui, Nazaré – Salvador 
Telefone (71) 3320-6657, Fax (71) 3241-4043. (18 às 8 horas)

 

 

Clique aqui para abrir o plantão de maio de 2017.


SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO