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10/06/2013 – EDITAL CONJUNTO Nº CGJ/CCI–004/2013-GSEC
Relação Geral Permanente de Vacância dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia até 07.06.2013, que será preenchida conforme os critérios relacionados, de acordo com os termos constantes da Ata da Audiência Pública, realizada e publicada nesta mesma data.

10/06/2013 – ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO PARA O DESEMPATE DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS VAGAS E CRIADAS NA MESMA DATA E FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CONCURSO DE PROVIMENTO E CONCURSO DE REMOÇÃO, CONFORME EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTO N.º 03/2013.

05/06/2013 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTO Nº 03 /2013.
Para o sorteio público de desempate das serventiais extrajudiciais vagas e fixação do critério de ingresso, no dia 07/06/2013, às 10 horas, na Sala de Sessão nº 01 do TJBA.

17/04/2013 – AVISO CONJUNTO Nº 003/2013-CGJ/CCI
Aos titulares e/ou servidores designados para responderem pela titularidade dos serviços notariais e de registro da Comarca de Salvador e das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, que informem a esta Corregedoria, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a data de criação da serventia pela qual responde.

12/09/2011 – Instrução Normativa n°CGJ-062/2011 – Letras de Câmbio sem aceite.
Os Tabeliães de Protesto de Títulos da Comarca de Salvador que não realizem o protesto por falta de pagamento de Letras de Câmbio sem aceite, tampouco encaminhem aos serviços de proteção ao crédito comunicação de dívida lastreada em Letra de Câmbio sem aceite.

19/07/2011 – Instrução Normativa n°05 – Inexigibilidade de certidão negativa de débitos
Fica vedada, no âmbito das comarcas do interior do Estado da Bahia, a exigência de certidão negativa de débitos tributários, para a realização de atos registrais de competência dos cartórios extrajudiciais de Registro de Imóveis, Registro Civil de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.

10/04/2011 – Ofício Circular n°16 – Oficiais dos Cartórios de Registro Civil
Comunincado de modificação de rotinas internas sobre as solicitações de buscas por certidões de nascimento e óbito que serão feitas exclusivamente por meio de Circulares publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, em um link próprio, eliminando-se, destarte, o envio de Ofícios Circulares impressos a cada uma das Serventias envolvidas.

28/07/2011 – Instrução Normativa Conjunta estabelece critérios e limites para o exercício da prioridade legal de atendimento de idosos, gestantes e deficientes nos Cartórios Extrajudiciais.
Esta Instrução Normativa garantir aos idosos, gestantes, deficientes e pessoas acompanhadas por crianças de colo o direito ao atendimento preferencial nas Serventias Extrajudiciais de todo o Estado da Bahia.

28/07/2011 – Portaria alterar e fixar das 08:00h às 16:00h, o horário dos serviços de atendimento externo dos Cartórios de Protesto de Títulos e Documentos e da Central de Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Salvador.
A portaria alterar e fixar das 08:00h às 16:00h, o horário dos serviços de atendimento externo dos Cartórios de Protesto de Títulos e Documentos e da Central de Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Salvador no cumprimento das Resoluções nº 88/2009 e 130/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que fixam parâmetros para os horários de atendimento ao público nos órgãos do Poder Judiciário;

SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO