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Juizes Corregedores

Os Corregedores no exercício das funções contam com o assessoramento dos juízes de Direito, com jurisdição na entrância final, denominados Juízes Auxiliares.

Os Juízes Auxiliares têm a função de auxiliar os Corregedores no exercício das competências das Corregedorias estabelecidas na Lei de Organização Judiciária e no Regimento Interno do TJBA, sobretudo na realização das inspeções e correições dos Juízos e Cartórios Judiciais e Extrajudiciais.

Esses Magistrados são também responsáveis pela instrução dos processos administrativos de natureza disciplinar e pela orientação dos Juízes de primeiro grau e dos Serventuários, no que toca aos serviços judiciários. Recebendo delegação dos Corregedores, podem presidir a distribuição dos processos em primeiro grau de jurisdição, além de responderem pela fiscalização dos presídios do Estado da Bahia.

Por meio da Portaria NºCGJ – 92/2016-GSEC, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, delega aos Juízes Assessores Especiais da Corregedoria, sem prejuízo das suas funções gerais previstas nas normas de Organização Judiciária, as seguintes atribuições específicas

 

Na Corregedoria da Capital é auxiliado por cinco Juízes que coordenam;

Seção de Registro e Processamentos Disciplinares – SERP da Capital

Cartórios e Serventias Extrajudiciais da Capital

Corregedoria de Presídios

Setor de Certidões

Protocolo Judicial

Central de Mandados

Supervisão da Seção de Controle, Distribuição e Informação – SECODI

Plantão Judiciário do 1° Grau

Na Corregedoria das Comarcas do Interior por cinco juízes que coordenam;

Seção de Registro e Processamentos Disciplinares -SERP do Interior

Processos de Vitaliciamento de Magistrados

Cartórios e Serventias Extrajudiciais do Interior

Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA

Juizados Especiais do Interior

“Os Juizes Assessores Especiais exercem suas atribuições por delegação do Corregedor ao qual está vinculado.”

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