GANDU E REGIÃO RECEBEM AÇÕES DO PROJETO ÁREA LEGAL, NESTA SEXTA-FEIRA (23)

Publicado em 20 de agosto de 2019 às 17:50 Atualizado em: 20 de agosto de 2019 às 17:50
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Nesta sexta-feira (23), será a vez da Comarca de Gandu receber o Projeto Área Legal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). Os interessados terão a oportunidade de profundar conhecimentos sobre os atos da regularização fundiária urbana (Reurb) e esclarecer dúvidas sobre o procedimento.

O evento, na Câmara Municipal de Gandu, reúne os delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, prefeitos, vereadores, agentes políticos e/ou administrativos, e demais cidadãos entusiasmados no tema.

A reunião também contará com a presença do Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá; do Juiz de Direito Substituto da Vara de Registros Públicos da Comarca de Gandu, José Aires de Souza Nascimento Júnior; e do Prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso. Tem o apoio das Associações dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba) e da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-Ba).

A cerimônia inclui a palestra do Delegatário do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos do Município de Wenceslau Guimarães, Renan de Moura Ferraz. Ele destaca a importância de discutir a falta de recursos financeiros que o poder público tem para custear grandes trabalhos de engenharia, que pode inviabilizar o procedimento de regularização fundiária. “Discutiremos a possibilidade da singularização do procedimento, ou seja, se podemos regularizar unidades de forma individual, que, inicialmente, entendemos ser viável e eficaz. Ou seja, cada família poderia requerer a regularização individualizada da sua moradia, dividindo, assim, o ônus da regularização com o município, que por sua vez providenciaria ampla divulgação da ação e diminuição dos custos do procedimento”, afirma.

Os Delegatários Ricardy Moura Ferraz, do Município de Gandu, e Vinícios Francisco Gonçalves de Almeida, do Município de Correntina, também são palestrantes do evento.

PROGRAMAÇÃO DO PROJETO ÁREA LEGAL EM GANDU:

13h30 – Recepção dos participantes

14h a 14h30 – Abertura oficial:

Des. SALOMÃO RESEDÁ, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Dr. JOSÉ AIRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto da Vara de Registros Públicos da Comarca de Gandu.
Sr. LEONARDO BARBOSA CARDOSO, Prefeito do Município de Gandu.

14h30 a 14h40: – Apresentação musical do município de Gandu.

14h40 a 15h – Palestra: Breve comentário sobre o Direito Real de Laje como forma de regularização fundiária urbana.
Expositor: RICARDY MOURA FERRAZ, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Gandu.

15h a 15h20 – Palestra: Procedimentos de regularização de unidades individuais.
Expositor: RENAN DE MOURA FERRAZ, Delegatário do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos do Município de Wenceslau Guimarães.

15h20 a 16h – Palestra: REURB (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico.
Expositor: VINÍCIUS FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Correntina.

16h a 16h40 – Encerramento

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