ENCONTRO DEBATE O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NA MAGISTRATURA

Publicado em 02 de abril de 2019 às 11:01 Atualizado em: 02 de abril de 2019 às 11:01
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A Juíza Rita Ramos e Desembargadora Lisbete representam o TJBA no evento

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos, participam do evento nacional “Os Juízes e as Mídias Sociais”. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro ocorre, desde a manhã dessa segunda-feira (1º), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e segue até amanhã (3).

Durante a abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, destacou a importância de se discutir a questão no contexto atual em que vive a sociedade. O Ministro lembrou quão poderosas são as redes sociais como meio de comunicação.

“O cuidado que o magistrado deve ter ao se comunicar com a sociedade não afeta sua liberdade de expressão nem sua credibilidade, sua independência. Tudo depende da temperança, moderação, comedimento”, afirmou na oportunidade.

A prudência também foi defendida pelo Conselheiro do CNJ e Ministro do TST Aloysio Correa da Veiga, que representou o presidente do CNJ, Ministro Dias Toffoli. “A ideia não é retirar do juiz a possibilidade de estar nas redes sociais, mas refletir sobre como conviver com o desconhecido e como postar as suas manifestações”, ponderou.

Na ocasião, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou o Provimento nº 71, editado pelo CNJ, que disciplina a forma de atuação dos juízes nas mídias digitais. Para o Corregedor Nacional, cabe ao magistrado que utiliza as redes sociais atentar para que sua atuação privada não se confunda com a pública.

Também participaram da abertura do encontro o Corregedor da Justiça Militar, Ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar (STM); o Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Ministro Herman Benjamin, do STJ; e o Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Ministro Vieira de Mello Filho.

Debates – O primeiro dia do encontro foi marcado pela realização de uma Conferência e quatro painéis. Entre os temas debatidos estão: “As implicações éticas nas redes sociais para os membros do Poder Judiciário”; “O que são as mídias sociais e o seu impacto sobre a vida dos magistrados”; “Como a sociedade vê o uso das mídias sociais pelos juízes”; “Panorama global sobre a regulamentação do uso de mídias sociais pelos juízes”; e “Fake News e a magistratura”.

Nesta terça-feira (2), as atividades seguem com a realização de grupos de trabalho para promover a discussão sobre aspectos disciplinares e educacionais do uso das mídias sociais pelos juízes. Na quarta-feira (3), terceiro e último dia do evento, ocorrerá a consolidação das propostas educacionais e disciplinares. O encerramento contará com a presença do Ministro Presidente do CNJ, Dias Toffoli.

*Com informações do TST

Texto: Ascom TJBA

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