Correição nas Unidades Extrajudiciais e Visitas Regimentais nas Comarcas de Ibicaraí, Itororó, Itapetinga, Itarantim, Macarani, Itambé, Encruzilhada e Cândido Sales

Publicado em 07 de março de 2019 às 09:51 Atualizado em: 07 de março de 2019 às 09:51
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*Republicação Corretiva

PORTARIA Nº CCI- 19/2019-GSEC

O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 90, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Alterado pela Emenda Regimental nº 01/2014, Publicada no DJE de 24/01/2014), na forma do que dispõe o Provimento nº 014/99, desta Corregedoria e considerando o que consta nos autos do Processo TJ-ADM-2019/07446,

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o período de 18 a 22 de março do corrente ano, no horário de expediente forense, para realização de Correição nas Unidades Extrajudiciais e Visitas Regimentais nas Comarcas de Ibicaraí, Itororó, Itapetinga, Itarantim, Macarani, Itambé, Encruzilhada e Cândido Sales;

Art. 2º – As visitas serão acompanhadas pelo Juiz de Direito de cada Unidade Jurisdicional correicionada, que prestará os esclarecimentos solicitados;

Art. 3º – Todos os servidores lotados na unidade deverão comparecer aos trabalhos correcionais;

Art. 4º – Deverá ser observado, no que couber, o disposto na Lei 10.845/07 e suas ulteriores alterações, bem como no Provimento n.º CGJ – 014/99 – AE;

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria das Corregedorias, 27 de fevereiro de 2019.

EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

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