Correição/Inspeção, junto aos Cartórios do Tabelionato de Notas com Função de Protesto e Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Casa Nova

Publicado em 04 de junho de 2019 às 10:13 Atualizado em: 04 de junho de 2019 às 10:13
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PORTARIA Nº CCI- 90/2019-GSEC

 

 

O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 90, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Alterado pela Emenda Regimental nº 01/2014, Publicada no DJE de 24/01/2014), na forma do que dispõe o Provimento nº 014/99, desta Corregedoria e considerando o que consta nos autos do Processo TJ-ADM-2019/29662,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Estabelecer o dia 10 de junho do corrente ano, a partir das 09:00 horas, para realização de Correição/Inspeção, juntoaos Cartórios do Tabelionato de Notas com Função de Protesto e Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Casa Nova;

 

Art. 2º – Todos os servidores lotados na unidade deverão comparecer aos trabalhos correcionais;

 

Art. 3º – Deverá ser observado, no que couber, o disposto na Lei 10.845/07 e suas ulteriores alterações, bem como no Provimento n.º CGJ – 014/99 – AE;

 

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Secretaria das Corregedorias, 29 de maio de 2019.

 

 

 

EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ

 

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

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