CORREGEDORIAS DETERMINAM QUE CARTÓRIOS DE COMARCAS DESATIVADAS ENCERREM LIVRO E O QUANTO ANTES

Publicado em 25 de fevereiro de 2019 às 17:02 Atualizado em: 25 de fevereiro de 2019 às 17:02
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Os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Comarcas desativadas que ainda não encerraram o Livro E deverão fazê-lo imediatamente. É o que determina uma Instrução Normativa Conjunta assinada pela Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Corregedora-Geral da Justiça, e pelo Desembargador Emílio Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior.

A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (25), do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e busca garantir a efetividade da prestação do serviço extrajudicial. Os Registradores dos Cartórios das Comarcas desativadas devem encaminhar cópia do termo de encerramento do Livro E às Corregedorias através do e-mail nucleoextrajudicial@tjba.jus.br.

No Livro E são registradas informações referentes a emancipações, interdições, ausências e translados (casamento, nascimento e óbito de brasileiros que vivem fora do País). O registro de Uniões Estáveis desta maneira são facultativos. O encerramento deverá acontecer, inclusive, nos sistemas informatizados, tal como o Sistema de Controle de Certidões (SCC).

Os atos referentes ao Livro E passam a ser realizados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício das Comarcas que receberam o acervo das unidades desativadas. O Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia define a obrigatoriedade de apenas os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício, existentes nas sedes de Comarcas, possuírem o Livro E.

Texto: Ascom TJBA

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