CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TJBA LANÇA CARTILHA INFORMATIVA DE APOSENTADORIA PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Publicado em 19 de dezembro de 2019 às 15:17 Atualizado em: 07 de janeiro de 2020 às 09:07
Compartilhar:

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que tem à frente a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, publicou, nessa quarta-feira (18), a Cartilha Informativa de Aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Poder Judiciário baiano.

Iniciativa da Assessoria Jurídica da CGJ, o documento foi elaborado à luz das regras de transição estabelecidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005. Contemplou ainda as inovações trazidas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019, conhecida popularmente como PEC Paralela da Previdência.

A criação da cartilha levou em consideração a complexidade da matéria e os inúmeros questionamentos realizados, no âmbito da Assessoria Jurídica da CGJ, sobre as diversas formas de aposentadoria, bem como sobre a forma de cálculos dos proventos.

De acordo com a CGJ, sem a pretensão de exaurimento da matéria, a obra objetiva transmitir didaticamente aos servidores públicos do Poder Judiciário da Bahia as regras que permeiam a concessão dos seus direitos previdenciários, com objetividade, clareza e precisão.

Conforme ressaltam a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, a Chefe da Assessoria Jurídica da CGJ, Bela. Aládia Pinto Dantas e, especialmente, a Assessora Jurídica responsável pela elaboração da cartilha, Maria Cristina Santos Brito, o intuito é contribuir com o adequado planejamento do futuro dos servidores da Corte baiana.

A Cartilha Informativa de Aposentadoria está disponível para consulta no Portal das Corregedorias, na aba Cartilhas e Manuais.

Assessoria Jurídica da CGJ – O Órgão presta assessoramento técnico-jurídico ao Desembargador Corregedor Geral da Justiça e às unidades administrativas da Corregedoria, competindo-lhe, dentre outras atribuições, a elaboração de votos e decisões em processos administrativos e disciplinares que tramitam no Conselho da Magistratura e no Tribunal Pleno. Compete-lhe ainda analisar, diligenciar, dar encaminhamento e decidir ou opinar nos processos e expedientes relativos a direitos e vantagens dos servidores das Comarcas de Entrância Final, inclusive, nos processos de aposentadoria, seja ela voluntária, compulsória ou por invalidez.

Nos processos de aposentadoria de competência da Corregedoria Geral da Justiça, vale informar que, após a devida instrução pela Coordenação de Assuntos Previdenciários (CPrev), unidade de apoio técnico que centraliza os dados previdenciários dos servidores do TJBA e vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), bem como análise e opinativo pela Assessoria Jurídica, o expediente é remetido para a Chefia de Gabinete da Presidência, vez que o ato aposentador é de competência exclusiva do Presidente do Tribunal de Justiça.

Previous Next
Close
Test Caption
Test Description goes like this
Topo