COMARCA DE ITAPETINGA SEDIA DEBATES DO PROJETO ÁREA LEGAL, NA SEGUNDA-FEIRA (05/08)

Publicado em 01 de agosto de 2019 às 16:50 Atualizado em: 01 de agosto de 2019 às 16:50
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Na segunda-feira (05) será a vez da Comarca de Itapetinga, distante 570 quilômetros da capital, receber o Projeto Área Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). A reunião de Regularização Fundiária (Reurb), abordará diversos temas relacionados a forma como o Município deve realizar a Reurb e será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara de Itapetinga

O encontro, realizado no auditório da Câmara de Vereadores de Itapetinga, contará com a presença do Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, que irá abordar o tema “Rumos da Politica Nacional de Regularização Fundiária – origem da MP 759/16 e sua tramitação até ser convertida na Lei 13.465/17”.

Professor de cursos de integração jurídica e pós-graduação no Brasil e no exterior, José de Arimatéia, é referência nacional em assuntos fundiários ligados à regularização, tendo larga experiência em Direito registral e notarial, com diversas publicações sobre os temas.

O Projeto Área Legal busca aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural, de cada cidade, no sentido de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados, com a finalidade de regularização de assentamentos urbanos e rurais desconformes, buscando assegurar a promoção de uma série de consequências positivas para o cidadão e o município.

O Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, destaca ser necessário sensibilizar registradores e agentes públicos a estabelecerem colaboração com órgãos públicos. “Como por lei, o registrador não pode requerer a Reurb, a Corregedoria das Comarcas do Interior está cumprindo seu papel de fomentar o diálogo, mobilizando os agentes para que a regularização aconteça e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico, o acesso ao crédito e a vida digna dos cidadãos”, afirma.

Em Itapetinga, a CCI conta com o apoio da Vara de Registros Públicos de Itapetinga, Prefeitura Municipal de Itapetinga e Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), contando com o auxílio das Associações dos Notários e Registradores da Bahia e do Mato Grosso.

Os interessados em participar do encontro podem doar fraldas descartáveis (tamanho M, G ou GG), que serão destinadas à entidade de acolhimento Lar dos Serafins. A instituição tem como objetivo o acolhimento das crianças e dos adolescentes do Município de Itapetinga, na busca da garantia aos direitos à convivência familiar e comunitária. A Casa fica na 2ª Travessa Pompílio Espinheira, 110, Centro de Itapetinga. As fraldas serão recolhidas no local do evento.

Confirmaram participação o Corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, Desembargador Salomão Resedá; o Juiz de Direito Substituto da Vara de Registros Públicos e 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Civil e Comercial de Itapetinga, Mario José Batista Neto; o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Itapetinga, Egildo Lima Lopes; o Prefeito do Município de Itapetinga, Rodrigo Hagge; o Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Itapetinga, Vander Almeida Barros; e o Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra, Hervison Barbosa Soares.

Nesta quinta-feira (1º), o Projeto Área Legal acontece na cidade de Santo Estevão. Na sexta-feira (02), será a vez do município de Queimadas. O projeto do TJBA iniciou em 24 de maio deste ano na Comarca de Conceição Coité e já passou também pelas cidades de Casa Nova, Lençóis, Amargosa, Una e Livramento de Nossa Senhora.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO EM ITAPETINGA:

14h– Recepção dos participantes

14h20 a 14h30 – Abertura oficial:
Des. SALOMÃO RESEDÁ, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Dr. MARIO JOSÉ BATISTA NETO, Juiz de Direito Substituto da Vara de Registros Públicos de Itapetinga e 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Civil e Comercial de Itapetinga.
Dr. EGILDO LIMA LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Itapetinga.
Sr. RENAN PERIERA, Vice-Prefeito do Município de Itapetinga representeando RODRIGO HAGGE, Prefeito.

14h30 a 14h40 – Apresentação da Fundação Movimento de Corais Canto das Artes, que funciona desde 1970, tendo como missão proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas, de forma harmônica e prazerosa, inserindo-as no contexto social.

14h40 a 15h – Palestra: A questão registral de imóveis no Município de Itapetinga.
Expositor: VANDER ALMEIDA BARROS, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Itapetinga.

15h a 15h20 – Palestra: Linhas de créditos habitacionais.
Expositor: VALNEI SILVA MEDEIROS JUNIOR, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal – Agência Itapetinga.

15h20 a 16h – Palestra REURB (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico.
Expositor: HERVISON BARBOSA SOARES, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra.

16h a 16h40 – Palestra: Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária – Origem da MP 759/16 e sua tramitação até ser convertida na Lei 13.465/2017.
Expositor: JOSÉ DE ARIMATÉIA BARBOSA, Oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis – MT. Presidente da Anoreg-MT.

16h40 a 17h – Encerramento – Fundação Movimento de Corais Canto das Artes.

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