CGJ inicia a segunda etapa do Projeto Acordo Legal – Grandes Litigantes

Publicado em 08 de maio de 2019 às 16:43 Atualizado em: 08 de maio de 2019 às 16:43
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Começa, no dia de hoje, a segunda etapa do Projeto “Acordo Legal – Grandes Litigantes”, instituído pela Corregedoria Geral da Justiça, dando-se início a um ciclo de audiências de conciliação, espaçadas entre os meses de maio a agosto, envolvendo processos referentes à Ações de Cobrança de Seguros DPVAT.

O projeto, acima referido, tem por finalidade encerrar as demandas judiciais, através da solução consensual de conflitos, reduzindo o número de processos e, desta forma, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados, em harmonia com o objetivo traçado pelo Movimento Permanente pela Conciliação, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2006.

A parte ré dessa segunda etapa é a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT e a tentativa de composição será seguida da realização de exame pericial, feito durante o próprio mutirão, em sala reservada e adequada, por peritos médicos, previamente nomeados pelos Magistrados das Varas Cíveis e das Relações de Consumo da comarca de Salvador.

Diante das particularidades específicas dessa segunda etapa do projeto, as audiências serão divididas entre as instalações das Varas Cíveis e de Relações de Consumo e do CEJUSC – Fórum Orlando Gomes.

A Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Suélvia dos Santos Reis Nemi acompanhou in loco o início dos trabalhos. A primeira unidade a realizar as perícias do mutirão DPVAT é a 12ª Vara das Relações de Consumo, pertencente ao IV Cartório Integrado das Relações de Consumo, no qual atuam os Juízes, Dr. Gustavo Miranda de Araújo, Dra. Vera Medauar Reis Moreira, Dra. Karla Barnuevo de Azevedo, Dr. Danilo Barreto Modesto, Dra. Adriana Sales Braga, Dr. Eduardo Viana Barreto e Dra. Marielza Maués Lima.

A terceira etapa do projeto está prevista para ocorrer no mês de agosto com o Banco do Nordeste do Brasil, nas instalações do CEJUSC – Fórum Orlando Gomes, em parceira com o NUPEMEC.

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