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Comunicados, Publicações & Editoriais

  • Corregedoria Geral da Justiça Atualiza Cartilha Informativa de Aposentadoria do Servidor

    A Corregedoria Geral da Justiça, na gestão do Exmo. Sr. Des. José Alfredo Cerqueira da Silva (biênio 2020/2022), em face das alterações advindas da recente Reforma da Previdência, em especial […]

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  • Corregedorias disciplinam expediente dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante os feriados de 2022

    PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-02/2022   Dispõe sobre o expediente dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante os feriados de 2022 e dá outras providências.   O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO […]

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  • Corregedorias Ampliam Implantação do Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários (IERI) para 22 serventias de registro de imóveis da Bahia.

    PORTARIA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 01/2022 Amplia o projeto piloto para implantação do Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários (IERI) por município. Os Desembargadores JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL DA […]

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  • PORTARIA Nº CCI – 01/2022-GSEC

    PORTARIA Nº CCI – 01/2022-GSEC O DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 90, V, do Regimento Interno do […]

    Comunicado
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Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano

Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e das serventias extrajudiciais e têm como finalidade principal a garantia do bom funcionamento das atividades judiciais, em benefício do cidadão.

Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva e intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, a atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção para averiguação de condutas que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou o arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelos corregedores, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos cartórios extrajudiciais.

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