CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR ACOMPANHA INÍCIO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM CAMPO FORMOSO

Publicado em 29 de julho de 2019 às 09:03 Atualizado em: 29 de julho de 2019 às 16:45
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O Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Salomão Resedá, participou do lançamento do Programa Municipal Casa Legal, da cidade de Campo Formoso, interior do estado. A ação contou com a entrega das dez primeiras escrituras a moradores que estavam com imóveis irregulares.

O Casa Legal trata-se de uma iniciativa semelhante ao Projeto Área Legal, do TJBA, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), voltada para a regularização fundiária urbana (Reurb). A CCI tem realizado diversos debates nas comarcas do interior, na tentativa de aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária e a comunidade. As discussões promovem o compartilhamento de experiências, práticas e normativas, a fim de aprimorar a qualidade da segurança jurídica dos serviços registrais, propiciar soluções a questões fundiárias do estado e contribuir para o desenvolvimento municipal.

“A gente viaja o estado todo tentando fazer o que Campo Formoso já fez. A cidade, hoje, entrega alguns títulos para proprietários que estavam ocupando irregularmente seus imóveis. Saio daqui muito contente esperando que essa situação de irregularidade fundiária venha a ser suprida neste município”, afirmou o Desembargador Salomão Resedá.

O evento em Campo Formoso, na sexta-feira (26), fez parte das comemorações do aniversario da cidade. “Apresentamos o que tem sido feito no município para o lançamento do Casa Legal, entregando os dez primeiros títulos de terra. Ter uma escritura na mão, isso é respeito, é cidadania, é cuidar das pessoas”, destacou a Prefeita da cidade, Rose Menezes.

O Corregedor parabenizou a iniciativa da Prefeitura de Campo Formoso e do delegatário da cidade, Fábio Ferro. Afirmou que este é um dos primeiros municípios no estado a deflagrar o processo da Reurb, que é uma objetivação da CCI, junto aos prefeitos da Bahia, para sanar as irregularidades fundiárias.

“Um programa como este tem uma importância grande. No momento que você regulariza seu imóvel, você pode fomentar renda, incrementar o emprego. A regularização do imóvel permite tomar empréstimos no banco, melhorar sua casa e ter uma qualidade de vida melhor”, declarou o Desembargador.

Também marcaram presença no lançamento do Casa Legal, o Juiz Titular da Vara Crime e Diretor do Fórum, Francisco Pereira de Morais; o Vice-presidente da Câmara, Arlivan Gonçalves; o Secretário da Fazenda, Marcondes Osório; o Titular do Cartório de Imóveis, Fábio Ferro Fontes; vereadores, delegatários, advogados e servidores.

O projeto Área Legal do TJBA já passou por seis comarcas: Conceição do Coité, Casa Nova, Lençóis, Amargosa, Una e Livramento de Nossa Senhora. Santo Estevão, Queimadas e Itapetinga são as próximas comarcas a receber a ação, nos dias 1º/08, 02/08 e 05/08, respectivamente.

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