AVISO CIRCULAR CONJUNTO CGJ/CCI 08/2020

Publicado em 31 de agosto de 2020 às 08:35 Atualizado em: 31 de agosto de 2020 às 08:35
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AVISO CIRCULAR CONJUNTO CGJ/CCI 08/2020
 
O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
AVISAM:
 
Aos senhores Juízes de Direito deste Estado da Bahia acerca da edição do Provimento Conjunto CGJ/CCI 12/2020, disponibilizado no DJE de 21/07/2020, tornando obrigatória a utilização, por todos os Magistrados de 1º grau do Tribunal de Justiça da Bahia, da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – módulo CRC-JUD, instituída pelo Provimento nº 46, de 16 de junho de 2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, para a realização de pesquisas relativas a registros de nascimentos, casamentos, óbitos, bem como para requisitar certidões dos Registros Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia, cujo atendimento será isento do pagamento de custas e emolumentos.
Os Magistrados baianos já se encontram cadastrados no referido sistema, cujo acesso se dará, exclusivamente, com o uso do certificado digital ICP – Brasil, por meio do link https://sistema.registrocivil.org.br/.
As dúvidas referentes ao adequado uso do módulo CRC JUD deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico extracorregedorias@tjba.jus.br., com o assunto “CRC JUD.”
Secretaria das Corregedorias, 27 de agosto de 2020.
 
DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
 
DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR 
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