AVISO CIRCULAR CCI – 02/2019

Publicado em 13 de agosto de 2019 às 18:07 Atualizado em: 13 de agosto de 2019 às 18:16
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AVISO CIRCULAR CCI – 02/2019

Determina aos Juízes das Comarcas de entrância inicial e intermediária, procedimentos referentes a Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias envolvendo servidores.

O DES. EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

A teor do art. 90, II, do RITJBA, determina aos senhores juízes das Comarcas das entrâncias inicial e intermediária, que comuniquem, com a maior brevidade possível, a esta Corregedoria, através do e-mail institucional da SERP/CCIN (serpinterior@tjba.jus.br), a relação completa das sindicâncias e processos administrativos disciplinares já instaurados e em tramitação nos respectivos juízos, envolvendo servidores, bem assim passem a fazê-lo, relativamente aos novos procedimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da sua instauração, indicando o número adotado na origem e, de igual forma, o nome e cadastro do sindicado (a) /processado (a).

 

Salvador, 12 de agosto de 2019

DES. EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

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