ÁREA LEGAL: COMUNIDADE DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PARTICIPA DOS DEBATES SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Publicado em 25 de julho de 2019 às 09:11 Atualizado em: 25 de julho de 2019 às 09:11
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A comunidade da região de Livramento de Nossa Senhora teve oportunidade de esclarecer questões importantes sobre a regularização fundiária urbana e rural (Reurb). O Projeto Área Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), realizou debates sobre o tema, no auditório da Câmara de Vereadores do município, nesta terça-feira (23).

A primeira palestra abordou o conceito, modalidades, implicações legais e a importância do Reurb para fomentação do desenvolvimento econômico. A exposição ficou por conta do Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do município de Barra, Hervison Barbosa Soares.

Em seguida, a Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do município de Livramento de Nossa Senhora, Célia de Castro Meira, falou sobre o papel do cartório de imóveis na Reurb.

O Delegatário Hervison comentou sobre a experiência das palestras ministradas e a importância da regularização fundiária.


O Prefeito do Município, José Ricardo Assunção Ribeiro, marcou presença e falou sobre a funcionalidade do projeto.

O Projeto Área Legal aproxima os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural e a comunidade, a fim de promover esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados para registro de um imóvel irregularmente ocupado, assegurando a função social da propriedade.

O Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Carlos do Espirito Santo Filho, representou o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, que não pode estar presente no evento. O Desembargador enviou um vídeo cumprimentando os participantes e destacando a importância do Reurb.

O evento contou com a apresentação da Orquestra Sinfônica Lindembergue Cardoso, que dissemina a música, educação e a arte entre adolescentes e adultos na cidade de Livramento de Nossa Senhora.

Também estiveram presentes o Juiz de Direito da Vara Crime de Livramento de Nossa Senhora, João Lemos Rodrigues; o Presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, José Araujo Santos; e o Diretor de Finanças do Município de Livramento de Nossa Senhora, Jander Rego Vieira.

Na primeira semana de agosto, será a vez das Comarcas de Queimadas (02/08) e Itapetinga (05/08) receberem o Área Legal. Outras seis comarcas já receberam os debates do Reurb: Conceição do Coité, Casa Nova, Lençóis, Amargosa, Una e Livramento de Nossa Senhora.

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