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Comunicados, Publicações & Editoriais

  • Corregedoria Geral da Justiça Atualiza Cartilha Informativa de Aposentadoria do Servidor

    A Corregedoria Geral da Justiça, na gestão do Exmo. Sr. Des. José Alfredo Cerqueira da Silva (biênio 2020/2022), em face das alterações advindas da recente Reforma da Previdência, em especial […]

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  • Corregedorias disciplinam expediente dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante os feriados de 2022

    PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-02/2022   Dispõe sobre o expediente dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante os feriados de 2022 e dá outras providências.   O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO […]

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  • Corregedorias Ampliam Implantação do Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários (IERI) para 22 serventias de registro de imóveis da Bahia.

    PORTARIA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 01/2022 Amplia o projeto piloto para implantação do Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários (IERI) por município. Os Desembargadores JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL DA […]

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  • PORTARIA Nº CCI – 01/2022-GSEC

    PORTARIA Nº CCI – 01/2022-GSEC O DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 90, V, do Regimento Interno do […]

    Comunicado
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Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano

Aprovado em concurso para a magistratura em 1986, foi juiz de 1º Grau até 2013, quando ascendeu ao cargo de desembargador. Assumiu a presidência do TRE - BA em março de 2019 e, em março de 2020, passou a presidir, também, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Desde dezembro de 2020 preside a 5ª Câmara Cível do PJBA. Foi eleito corregedor das Comarcas do Interior em fevereiro de 2022.

Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e das extrajudiciais.

Até 27 de novembro de 2007, o Poder Judiciário do Estado da Bahia contava, apenas, com a Corregedoria-Geral da Justiça. Com o advento da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007), foi criada a Corregedoria das Comarcas do Interior, cada uma delas representada por um corregedor, eleito entre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, para efetivo exercício pelo período de 2 anos, auxiliados por juízes corregedores.

As corregedorias têm como finalidade principal a garantia do bom funcionamento das atividades judiciais, em benefício do cidadão. Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva e intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, a atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção para averiguação de condutas que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou o arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

Com as correições, sejam judiciais ou extrajudiciais, multiplicam-se esforços no sentido de elaborar rotinas mais eficazes para solução dos problemas identificados nas unidades de 1º grau, tornando possível a implementação de novas práticas, auxiliando os magistrados no saneamento das unidades.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelos corregedores, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos cartórios extrajudiciais.

As corregedorias encontram-se à disposição de magistrados, operadores do Direito e cidadãos, no mesmo horário de funcionamento do Tribunal de Justiça, conforme contatos disponibilizados nessa página.

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